A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) encerrou a semana de trabalhos com três sessões ordinárias realizadas. Nos encontros, além de apresentação de matérias, requerimentos e debates, os parlamentares promoveram, também, 48 deliberações, sendo que 13 dessas matérias apreciadas foram votadas em fase definitiva.
Além disso, a Casa promoveu no decorrer da semana sete reuniões de comissões, duas de frentes parlamentares, e duas sessões solenes. Ainda no período, a Casa realizou duas audiências públicas, sendo uma com secretários municipais de Educação e outra em razão do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial; um seminário, por ocasião da Semana da Água; e um workshop com o Grupo Equatorial Energia.
Plenário
Dentre os processos que tramitaram em plenário durante a semana, destaque para o avanço na tramitação de propostas da Governadoria. Uma destas iniciativas é a protocolada sob nº 242/23. A matéria, que recebeu primeira votação, propõe a criação da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (DEAEM), na Delegacia-Geral da Polícia Civil. Isso mediante a transformação da 1ª e da 2ª Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMS) de Goiânia.
Segundo a justificativa apresentada por Ronaldo Caiado (UB), a propositura objetiva reduzir os índices de violência doméstica e familiar contra a mulher. A unidade a ser criada fortalecerá a atuação das DEAMs e não acarretará impacto financeiro, uma vez que a estrutura física das delegacias extintas será aproveitada e o efetivo policial será remanejado dentro do quantitativo existente na própria instituição.
Igualmente assinado pelo governador, o projeto nº 214/23 propõe alterar a Lei n° 20.756/ 2020, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais.
O objetivo é evitar o comprometimento da prestação de serviços relevantes à sociedade, ao vedar a cessão de integrantes dos quadros de pessoal da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) ao Legislativo estadual. Conforme explica o texto, o desfalque do quantitativo desses servidores pode representar grave prejuízo na qualidade e a celeridade esperadas no serviço público.
O outro projeto da Governadoria que avançou em plenário durante a semana é de o nº 261/23, que sugere alterar a Lei nº 11.651/1991, a qual institui o Código Tributário do Estado de Goiás. A proposta estabelece limite para as multas isoladas aplicadas por documento impostas aos infratores da legislação tributária do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A mudança visa, também, adequar a legislação tributária estadual quanto à penalidade pecuniária exigida nos lançamentos efetuados para prevenir a decadência do crédito tributário. O novo texto também quer evitar situações que manifestam desproporcionalidade no valor da multa fixada.
Todos estes projetos da Governadoria foram votados e aprovados em primeira etapa e precisam, agora, do aval definitivo antes de seguirem para sanção do governador.
Novos processos protocolados
Além da apreciação de matérias, as sessões plenárias também serviram para que fossem protocoladas no Legislativo goiano, durante a semana, 10 novas matérias. Dentre elas estão processos de grande relevância para o bom andamento do Estado, como, por exemplo, sete projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar e um encaminhado pelo Executivo. Além das propostas de lei, a Casa recebeu, ainda, dois comunicados gerais.
Semana da Água
Durante a semana, nos dias 22 e 23 de março, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Alego, em parceria com a Escola do Legislativo e diversas secretarias estaduais, promoveu um evento em comemoração ao Dia Mundial da Água. Sob o lema “Uma ação integrada pelas águas do Cerrado”, o evento contou com mesas técnicas, palestras, apresentações culturais, eventos esportivos e programação educativa.
Durante o evento, também foi entregue o “Prêmio Protetor das Águas”, que homenageou pessoas e instituições que se destacaram em ações e serviços em prol da proteção das águas no estado de Goiás. A programação foi marcada pela palestra magna “Contribuição do Cerrado para os Recursos Hídricos”, seguida de painéis sobre estratégias para resolução de conflitos em áreas críticas e o uso de informações hidroclimatológicas e da qualidade da água como diferencial estratégico.
Foram quatro mesas técnicas, abordando temas como integração entre academia e gestão, programas de conservação de solo e água, evolução da cultura da segurança de barragens em Goiás e a consciência de consumo e seus impactos na qualidade da água e saúde.
Especialistas e profissionais de diferentes áreas compartilharam conhecimentos e experiências nos painéis e mesas técnicas, contribuindo para a discussão de estratégias eficientes na conservação e gestão dos recursos hídricos em Goiás.
Audiências Públicas
Duas audiências públicas, realizadas na Assembleia Legislativa de Goiás, no decorrer da semana, trataram de temas relevantes para o desenvolvimento do estado.
Na terça-feira, 21, a Alego realizou uma audiência pública em parceria com organizações de movimentos negros e terreiros de matriz africana para celebrar o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), e o recém-criado Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. O evento, conduzido pelo deputado Mauro Rubem (PT), teve como objetivo aprofundar o debate sobre o racismo, incluindo o religioso, e discutir ações afirmativas para combater a discriminação racial.
Diversas autoridades compuseram a mesa de debates, como o deputado Fred Rodrigues (DC), o promotor de Justiça e coordenador de Políticas Públicas, Direitos Humanos e do Núcleo de Gênero, Marcelo Machado, e o coordenador do Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado de Goiás, o defensor público Salomão Neto. Durante o evento, o Quilombo Urbano do Jardim Cascata apresentou uma performance cultural e a cantora Tainá Janaína emocionou a plateia com sua voz marcante e canções de resistência negra.
Foram abordados temas como a reserva de 50% das vagas nos programas de estágio nos órgãos públicos de Goiás para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas, a valorização da cultura afro-brasileira e da luta contra o racismo e a discriminação racial. Participantes enfatizaram a importância da liberdade religiosa e do respeito às crenças de cada indivíduo, além da defesa das ações anti-racismo.
Já na quinta-feira, 23, a deputada Bia de Lima (PT) realizou uma audiência pública com secretários de educação dos municípios goianos e técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de atender às demandas municipais e contribuir para o desenvolvimento de projetos na área.
A mesa diretora da audiência foi composta pela deputada Bia de Lima, a secretária de Educação de Professor Jamil, Fernanda Aparecida Reis, o secretário de Educação de Aparecida de Goiânia, Divino Gustavo, o coordenador de monitoramento e acompanhamento de obras do FNDE, Bruno César Carvalho Macedo, a técnica do Plano de Ações Articuladas (PAR) do FNDE, Fernanda Sena de Carvalho e Luciano de Lima, representando o deputado Issy Quinan (MDB).
Foram abordados assuntos como a importância do planejamento na educação, as mudanças e novas exigências técnicas para obras e projetos nos ambientes escolares, a necessidade de rigor na vistoria das obras e o registro fotográfico da obra para comprovar a regularidade e evitar paralisações e embargos. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelos gestores na defesa da educação, como a concentração de verbas em alguns municípios e a limitação orçamentária.
Ambas as audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa de Goiás demonstram o compromisso do parlamento goiano com a promoção da educação e da igualdade racial. Os debates e discussões contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas e inclusivas para a população goiana.
Workshop
Executivos do Grupo Equatorial participaram de um workshop na Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Goiás para discutir medidas para melhorar o serviço de energia elétrica no estado. Durante o evento, foi destacada a importância da parceria entre empresas do setor elétrico e os entes públicos, além de ações da Equatorial em Goiás, como a reestruturação das agências e a adesão à Tarifa Social.
