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Ministério Público cobra milhões da Saneago e de Formosa por esgoto

O Ministério Público de Goiás ajuizou uma ação civil pública contra a Saneago e a Prefeitura de Formosa para cobrar o valor de R$ 10,9 milhões por danos ambientais e coletivos. A medida decorre de sucessivos extravasamentos e lançamentos de esgoto sem tratamento em áreas de preservação permanente do município. A investigação reuniu treze conjuntos de ocorrências registrados desde o ano de 2018, atingindo regiões como o Córrego Josefa Gomes, a Mata da Bica e as proximidades da Lagoa Feia.

Em nota enviada ao Jornal Opção, a Saneago informou que ainda não foi citada na ação e aguarda a formalização para exercer a ampla defesa. A reportagem tentou contato com a prefeitura local, mas não obteve retorno até o fechamento. A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Formosa e divide o valor total entre prejuízos ambientais estimados, danos morais coletivos e danos sociais.

Investigação detalha volumes e locais afetados

Um dos episódios mais graves ocorreu entre fevereiro e março de 2020, próximo a uma estação elevatória de esgoto às margens da rodovia federal BR-020. A própria companhia informou uma vazão expressiva que resultou em dezenas de milhões de litros de esgoto lançados no meio ambiente durante onze dias. A Coordenação de Apoio Técnico Pericial avaliou os danos desse caso específico em mais de R$ 4 milhões.

Outro conjunto de ocorrências na região do Deck da Mata da Bica gerou prejuízos calculados em cerca de R$ 3 milhões. Na Vila Dom Bosco, a promotoria documentou o lançamento de dejetos sem tratamento no Córrego Josefa Gomes durante nove dias consecutivos em período de chuvas intensas, resultando também na mortandade de peixes na área atingida.

Negociação prévia e histórico de multas

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o órgão ministerial propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta à Saneago e ao poder público municipal, mas ambas as partes recusaram a proposta. A prefeitura argumentou que a manutenção e a operação do sistema são de responsabilidade da empresa, enquanto a companhia sustentou que não foram identificados elementos de irregularidade operacional atribuíveis a ela.

A investigação também identificou autuações anteriores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente contra a Saneago, incluindo multas aplicadas em 2020. A companhia relatou mais de dez mil ocorrências de extravasamento de poços de visita no sistema de esgotamento sanitário de Formosa entre janeiro de 2018 e junho de 2023, embora a promotoria pondere que os registros operacionais não correspondam necessariamente à mesma quantidade de danos comprovados.

Pedidos de bloqueio e recuperação ambiental

Em caráter liminar, o Ministério Público solicitou o bloqueio de até R$ 10,9 milhões das contas da Saneago e de até R$ 1 milhão das contas do município para garantir o pagamento das indenizações. A promotoria exige que a empresa corrija os pontos de extravasamento, apresente plano emergencial e execute obras para recuperar as áreas degradadas.

Ao poder público municipal, o órgão requer a intensificação da fiscalização ambiental, a identificação de ligações irregulares de águas pluviais à rede de esgoto e a comprovação da vigência do Plano Municipal de Saneamento Básico. As eventuais indenizações deverão ser destinadas prioritariamente a projetos de diagnóstico ambiental na região afetada.

Fonte: jornalopcao.com.br

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