O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira o texto-base do projeto de lei complementar do governo Lula que prevê medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar economia de até 60 bilhões de reais em 2027. Antes de o mérito da proposta ser avalizado, por 45 votos a 31, os senadores aprovaram um requerimento de urgência que acelerou a tramitação do texto no Congresso Nacional.
Apresentada na véspera, a proposta de autoria do senador Jaques Wagner altera o arcabouço fiscal e amplia os mecanismos para conter despesas e reforçar a arrecadação. A matéria foi costurada com a cúpula do Congresso pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, provocando debates e críticas tanto da base aliada quanto da oposição.
Medidas para contenção de despesas
Uma das principais providências previstas no texto é a redução do limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% ao ano nos exercícios em que forem acionados os gatilhos de contenção fiscal. Quando a avaliação das contas indicar risco ao cumprimento da meta de resultado primário, o governo poderá ampliar o bloqueio de recursos do Orçamento.
O projeto também permite que o contingenciamento alcance despesas primárias atualmente sujeitas a disponibilidade financeira, desde que não sejam obrigações constitucionais. O texto prevê ainda que parte da contenção adicional seja descontada dos limites de órgãos no próprio exercício, sem incorporação à base de cálculo dos anos seguintes.
Corte de benefícios fiscais e compensações
Outra frente do pacote consiste na redução adicional de benefícios fiscais concedidos a empresas e setores da economia, com um corte linear de 10% que se soma à redução de 10% aprovada pelo Congresso no fim de 2025. Com essa medida, a diminuição total dos incentivos chegaria a 20% dos valores originalmente concedidos pelo poder público.
A iniciativa também restringe as compensações tributárias utilizadas por companhias para abater débitos com a Receita Federal por meio de créditos fiscais. A restrição pode ser acionada junto aos mecanismos adicionais de contenção de gastos, dividindo o esforço de ajuste entre o bloqueio orçamentário e a arrecadação.
Impactos em fundos e funcionalismo
O projeto retira a receita do imposto de exportação sobre petróleo bruto da base de cálculo de obrigações de despesas vinculadas à arrecadação. A mudança restringe o crescimento de despesas financiadas por receitas específicas, como as destinadas ao Fundo Constitucional do Distrito Federal e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Além disso, o texto fixa um prazo de 120 dias para o Congresso apreciar uma proposta de regulamentação dos salários no funcionalismo público, projetando uma economia de aproximadamente 3 bilhões de reais. Para mais detalhes sobre as tramitações legislativas, acesse a cobertura completa no site do Senado Federal.
Fonte: cartacapital.com.br
