O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para condenar a Meta, empresa proprietária do Instagram, WhatsApp e Facebook, ao pagamento de uma multa estipulada em R$ 7,5 milhões. A sanção decorre de uma ação que analisou a suposta restrição na circulação de conteúdos do presidente Lula (PT) e o eventual favorecimento do candidato Flávio Bolsonaro (PL) durante o pleito para o Palácio do Planalto.
A decisão acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, e contou com a concordância dos ministros Estella Aranha, Sérgio Luíz Kukina, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Segundo a fundamentação adotada pela Corte, a penalidade foi aplicada estritamente devido ao descumprimento de determinações judiciais expedidas anteriormente, e não pela comprovação de um favorecimento intencional por parte da empresa.
Descumprimento de ordens judiciais e limites às empresas de tecnologia
Durante a apresentação de seu voto, o relator destacou a complexidade da atuação das grandes corporações globais perante a legislação nacional. “Agentes globais, como especuladores financeiros e empresas tecnológicas passaram a exercer forças que o Estado não consegue controlar e diante das quais a Constituição perde eficácia”, afirmou o ministro Marco Aurélio Bellizze em pronunciamento no Tribunal Superior Eleitoral.
A ordem judicial descumprida pela big tech havia sido emitida ainda durante o segundo turno do pleito, ocasião em que a Meta foi expressamente proibida de conceder tratamento desigual às candidaturas. Diante da inobservância das diretrizes impostas pelo tribunal, a maioria dos magistrados optou pela aplicação da multa milionária.
Alegações de seletividade algorítmica e questionamentos sobre Meta AI
A representação judicial foi protocolada em outubro pela campanha petista, sustentando que a plataforma agiu com “seletividade algorítmica”. Entre os elementos apresentados na petição, a legenda apontou falhas recorrentes no impulsionamento de anúncios, reduções no alcance orgânico de postagens e disparidades de engajamento entre os concorrentes ao cargo presencial.
A ação também questionou o comportamento da Meta AI, a ferramenta de inteligência artificial da empresa. Em testes anexados ao processo, o sistema automatizado recusou-se a gerar imagens favoráveis a Lula, mas atendeu requisições de teor semelhante referentes a Flávio Bolsonaro.
Defesa alegou falhas técnicas pontuais sem viés político
Em sua defesa perante o tribunal, a Meta negou qualquer intenção de interferir no resultado das eleições. No entanto, a empresa admitiu a existência de problemas técnicos que afetaram a veiculação de anúncios da campanha do PT e a contabilização do número de visualizações de vídeos.
A corporação alegou que as falhas operacionais não tiveram como alvo nenhuma candidatura específica e reiterou que seus algoritmos de distribuição não utilizam critérios de natureza ideológica.
Fonte: cartacapital.com.br
