O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu extinguir a ação na Corte relacionada à abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A medida foi tomada após o magistrado seguir o entendimento da Procuradoria, sem analisar o mérito da questão jurídica apresentada durante o processo eleitoral.
decisão do tribunal superior eleitoral
Em sua manifestação anterior por meio de liminar, o ministro já havia pontuado que não compete à Justiça Eleitoral definir o teor que cada candidato opta por divulgar publicamente. Para o magistrado, a avaliação sobre eventuais escolhas de divulgação cabe exclusivamente aos eleitores no momento do voto.
Ao encerrar o caso, a decisão alinhou-se à recomendação do Ministério Público Eleitoral, que apontou a falta de matéria estritamente eleitoral para justificar a intervenção do tribunal. A procuradoria sustentou que o cenário apresentado carecia de elementos aptos a sustentar a continuidade da atuação da Corte na controvérsia.
contexto da abertura de dados
A iniciativa de disponibilizar os registros surgiu na reta final da disputa eleitoral, quando a campanha petista protocolou autorização para revelar dados de familiares e assessores na véspera do segundo turno. Por sua vez, o senador concordou com a medida, mas condicionou o procedimento ao aval do relator responsável na Corte.
Com o encerramento formal do processo determinado pelo Supremo Tribunal Federal, o tribunal colocou fim definitivo ao embate jurídico sobre a publicidade voluntária de dados fiscais e telefônicos das figuras públicas envolvidas no pleito.
Fonte: cartacapital.com.br
