A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se oficialmente nesta quarta-feira, 4, solicitando o adiamento para 2028 da implementação da Reforma Tributária. O manifesto foi assinado pelo Conselho Federal e pelas 27 seccionais da instituição, destacando diversas incertezas regulatórias, operacionais e econômicas associadas ao novo modelo de cobrança de tributos no país.
Incertezas na transição e novos tributos
O ponto central de apreensão da OAB diz respeito às alterações programadas para 2027. Neste período, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS e a Cofins, além da criação do Imposto Seletivo. De acordo com a entidade, a prorrogação asseguraria uma transição mais estruturada e concederia prazo suplementar para as empresas adaptarem seus sistemas internos.
Riscos operacionais e aumento da judicialização
Segundo o documento divulgado pela Ordem, uma aplicação apressada do novo sistema pode intensificar divergências interpretativas e elevar expressivamente os custos operacionais. A instituição reforça que tais fatores tendem a impulsionar o volume de litígios judiciais, gerando impactos negativos diretos sobre as atividades produtivas e os consumidores finais, conforme apontado em análises do setor econômico.
Debate sobre a alíquota de referência
A manifestação da OAB surge concomitantemente à repercussão gerada pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão sugeriu que a alíquota de referência da CBS seja fixada em 11,3%, superando as projeções anteriores de 9,21%. O patamar elevou os debates sobre o real impacto na carga tributária brasileira e reforçou a necessidade de maior previsibilidade para os contribuintes.
Fonte: jornalopcao.com.br
