Justiça Federal recebe ação popular que exige bloqueio de salário do senador Flávio Bolsonaro
Dois advogados protocolaram uma ação popular com o objetivo de suspender o pagamento de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro após a viagem do parlamentar para o exterior.
Motivos alegados na ação jurídica
Os autores do processo argumentam que a permanência do congressista fora do país inviabiliza o exercício efetivo do mandato parlamentar. Para os advogados, a manutenção dos repasses financeiros lesa o erário e fere os princípios constitucionais da moralidade administrativa.
A petição inicial aponta que utilizar recursos públicos para custear um gabinete de um senador residente no exterior configura desvio de finalidade. Os requerentes solicitam a interrupção imediata de verbas como salário, auxílio-moradia e a cota para o exercício da atividade parlamentar.
Contexto da viagem e repercussão
A partida do senador ocorreu dias após o encerramento do processo eleitoral presidencial e em meio a determinações judiciais emitidas pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo a entrega de passaportes. A defesa da legalidade dos atos e a continuidade das atividades legislativas à distância têm sido debatidas por apoiadores e críticos do parlamentar.
Enquanto o processo tramita na instância federal, órgãos de imprensa buscam contato com a assessoria de imprensa do senador para obter um posicionamento oficial sobre o pedido de suspensão dos pagamentos, mantendo o espaço aberto para eventuais manifestações da defesa.
Fonte: cartacapital.com.br
