Dois advogados entraram, na 6ª feira (31.out.2026), com uma ação popular para pedir que sejam interrompidos os pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O congressista deixou o país rumo aos Estados Unidos na 3ª feira (27.out), gerando debates jurídicos sobre o exercício de suas funções parlamentares no exterior e a utilização de recursos públicos.
O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os autores da ação, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, argumentam que a permanência do parlamentar fora do território nacional inviabiliza o mandato popular e lesa o erário, além de ferir os princípios da moralidade administrativa.
Fundamentos da ação popular na Justiça
Segundo a petição protocolada pelos advogados, a manutenção dos pagamentos e das estruturas de gabinete para o senador representa um desvio de finalidade dos recursos do Senado Federal. O grupo aponta que o congressista afirmou publicamente que liderará a oposição ao governo federal a partir do exterior.
O pedido detalhado na ação busca a suspensão imediata de rubricas essenciais para a manutenção do mandato legislativo. Entre os itens questionados estão o pagamento do salário mensal, a verba de gabinete destinada a assessores, o auxílio-moradia e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS).
Contexto da viagem e desdobramentos
Na 3ª feira (27.out), Flávio Bolsonaro deixou o Brasil acompanhado da mulher e das duas filhas adolescentes, após relatar receio de eventuais decisões do Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal havia expedido um pedido de apreensão do passaporte logo após a divulgação do resultado da eleição presidencial pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A eleição presidencial de 2026 foi vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que obteve 64.256.232 votos contra 59.826.041 votos de Flávio Bolsonaro. O magistrado responsável avalizou o pedido para restringir a saída do político do país, instaurando uma crise institucional e gerando repercussões políticas em Brasília.
Repercussão e resposta oficial
Até o momento da publicação desta reportagem, a defesa do senador Flávio Bolsonaro não havia se manifestado publicamente sobre os termos da ação popular em tramitação na Justiça Federal. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos dos representantes legais do parlamentar.
Fonte: poder360.com.br
