Famílias convocadas para receber escritura devem entregar documentos na Prefeitura
Regularização fundiária é feita através do programa Aparecida Legal, que, na sua segunda etapa, entregará escrituras gratuitamente a 4 mil famílias de baixa renda
As famílias contempladas nesta etapa foram convocadas pelo Edital de Chamamento Público 003/2022, publicado em Diário Oficial.
Leia aqui o documento na íntegra.
A documentação deve ser entregue de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, na sede da Secretaria de Habitação, localizada na Rua São Domingos, nº 100, Setor Central, em Aparecida. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (62) 3545-6053.
Para que todas as famílias saibam dessa convocação, a Secretaria de Habitação enviou notificações aos endereços. Além disso, estão sendo promovidas reuniões nos bairros com a equipe técnica da Secretaria, que explica aos moradores o passo a passo para reunir a documentação necessária.
A Secretaria de Habitação está fazendo também uma busca ativa nos bairros, localizando os moradores que têm direito a receber a escritura. Esse trabalho tem sido realizado inclusive à noite e aos fins de semana.
“O Aparecida Legal é um programa de governo, é permanente. Com esse trabalho, a Prefeitura de Aparecida identifica as famílias de baixa renda que ganharam terrenos doados nas gestões passadas e faz para elas a regularização dos imóveis. Com a escritura em mãos, elas têm garantido o direito à moradia”, diz o prefeito Vilmar Mariano
Só no bairro Independência Mansões, o maior núcleo a ser regularizado nesta 2ª etapa, serão contempladas mais de 3.500 famílias. A Prefeitura de Aparecida está na região fazendo visitas técnicas às famílias. E os projetos de topografia, georreferenciamento e outros necessários à regularização fundiária estão na fase de licitação, segundo confirma a Secretaria Municipal de Habitação.
A expectativa da pasta é de entregar ainda neste ano entre 500 e 1.000 escrituras, todas elas na 2ª etapa do Aparecida Legal. Em dezembro passado, a Prefeitura de Aparecida já havia entregado o documento, também gratuitamente, a centenas de famílias moradoras do município.
Relembre: Prefeitura entrega 255 escrituras para moradores de 16 bairros em Aparecida
“Esse programa é fundamental para dar às famílias a segurança jurídica da posse dos imóveis. Sabemos que a nossa casa é o nosso refúgio, o nosso porto seguro. É o bem mais importante e mais valioso que adquirimos ao longo da vida”, comenta o secretário municipal de Habitação, Ubiraci Silva.
Conheça os bairros contemplados nesta 2ª etapa do programa Aparecida Legal:
Comendador Walmor
Alvorada Sul
Cardoso 2
Expansul
Jardim dos Girassóis
Parque Veiga Jardim
Parque Flamboyant
Morada dos Pássaros
Vila Delfiore
Jardim Belo Horizonte
Jardim Belo Horizonte
Residencial Village Garavelo
Parque das Nações
Jardim Paraíso
Goiânia Park Sul
Terra Prometida
Rosa dos Ventos
Pontal Sul
Jardim Boa Esperança
American Park
Jardim Itapuã
Jardim Riviera
Vila Romana
Caraíbas
Santo André
Jardim Rosa do Sul
Chácara São Pedro
Vale do Sol
Jardim Veneza
Itapuã
Jardim Alto Paraíso
Cidade Satélite São Luiz
Parque Itamaraty
Continental
Terra do Sol
Retiro do Bosque
Jardim das Cascatas
Chácara Santa Luzia
Jardim Florença
Independência Mansões
