Conselho Monetário Nacional eleva teto de crédito para estados e municípios em dois bilhões
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a ampliação em dois bilhões de reais do limite global de operações de crédito para estados, Distrito Federal e municípios. Com a medida, o teto anual autorizado para o financiamento de governos locais no sistema financeiro passou para trinta bilhões, seiscentos e vinte e cinco milhões de reais.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada após um levantamento técnico da Secretaria do Tesouro Nacional. O estudo apontou a existência de margens fiscais que não devem ser utilizadasintegralmente, permitindo a redistribuição dos recursos sem comprometer as metas fiscais vigentes do país.
Ampliação do crédito e modalidades disponíveis
Segundo o Ministério da Fazenda, a resolução tem como objetivo principal dar maior capacidade de investimento aos governos regionais. O montante ampliado contempla tanto as operações com garantia da União quanto aquelas realizadas sem o aval federal.
Enquanto o crédito com garantia do governo federal facilita as negociações por oferecer menor risco aos credores, as operações sem garantia exigem que o próprio ente subnacional arque integralmente com a responsabilidade financeira perante as instituições bancárias participantes.
Origem dos recursos e levantamento fiscal
O reajuste nos limites foi possível graças à identificação de um saldo remanescente em programas de acompanhamento e ajuste fiscal. O Tesouro Nacional mapeou cerca de sete bilhões, oitocentos e setenta milhões de reais em espaço fiscal não utilizado.
Parte desse valor já havia sido remanejada em resoluções anteriores editadas ao longo do ano. O saldo restante agora foi parcialmente direcionado para abastecer a nova cota disponibilizada aos governos estaduais e municipais.
Regras e contratação de financiamentos
Especialistas reforçam que a elevação do teto não representa uma transferência direta de recursos em dinheiro para os cofres públicos. A medida apenas autoriza prefeituras e governos estaduais a buscarem novos empréstimos no mercado financeiro.
Para efetivar qualquer contratação, os órgãos públicos devem comprovar o rigoroso cumprimento das exigências legais, fiscais e financeiras estabelecidas pela legislação brasileira, garantindo a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo.
Fonte: cartacapital.com.br
