A Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (MOE/OEA) divulgou nesta quarta-feira (28.out.2026) o seu relatório preliminar referente ao segundo turno do pleito no Brasil. Liderada pelo diplomata chileno José Miguel Insulza, a comissão parabenizou a população brasileira pela expressiva participação nas urnas e ratificou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSD) para o mandato de 2027 a 2030.
O documento da OEA ressaltou a confiabilidade dos dados apurados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, a entidade apresentou alertas sobre a litigiosidade do processo e sobre sobressaltos provocados por decisões judiciais tomadas no encerramento da votação.
Intervenção do STF no encerramento da votação gera perplexidade
Um dos pontos mais críticos apontados pelo relatório refere-se ao encerramento da votação no domingo (25.out). Diante de relatos sobre a redução da frota de transporte público gratuito em estados como a Bahia, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a uma reclamação da coligação do presidente eleito e determinou a prorrogação da votação por duas horas em todo o país, estendendo o horário até as 19h.
A missão internacional classificou a ordem liminar como uma situação inédita na história eleitoral brasileira. Segundo a observação externa, a intervenção individual enquanto o TSE analisava pedidos semelhantes gerou perplexidade entre mesários, partidos e eleitores. O próprio presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, declarou que a decisão emitida após o horário oficial gerou dificuldades e quase colocou em risco o sistema de apuração, exigindo reestruturações operacionais de emergência.
Além da questão do transporte e das ordens judiciais, o relatório destacou o ambiente de forte polarização política. Entre julho e outubro de 2026, o TSE registrou 1.071 ações de representação e pedidos de direito de resposta das campanhas presidenciais, um salto de quase 75% na comparação com as eleições de 2022.
Balanço das eleições destaca avanço da biometria e bancada feminina
Apesar das ressalvas institucionais, a OEA destacou avanços significativos na gestão e integridade do processo eleitoral. O relatório registrou uma queda de 86% nas denúncias de desinformação voltadas a desacreditar o sistema de votação em relação ao pleito anterior, sinalizando maior resiliência das instituições brasileiras contra ataques virtuais.
Outro ponto de destaque foi a consolidação do recadastramento biométrico, que alcançou 89% dos mais de 158 milhões de eleitores aptos a votar no país. A missão também celebrou a expansão da representatividade política, marcada pelo crescimento da bancada feminina na Câmara dos Deputados para 21,2% e pelo número recorde de candidaturas indígenas registradas ao longo do pleito.
OEA recomenda marco legal para internet e restrições a liminares
Para o aprimoramento dos próximos pleitos no Brasil, a comissão da OEA apresentou um conjunto de recomendações estruturais dirigidas aos poderes constituídos. Entre as medidas sugeridas, destaca-se a necessidade de aprovar um marco legal atualizado para a internet via Poder Legislativo, definindo regras claras para moderação de conteúdo, uso de inteligência artificial e publicidade política digital.
O relatório também apontou a urgência de estabelecer limites formais às decisões monocráticas na Justiça Eleitoral. A entidade orienta a criação de mecanismos que assegurem a revisão colegiada imediata pelo plenário e delimitem expressamente a atuação extraordinária do STF.
Por fim, o documento recomenda ajustes na gestão do calendário de candidaturas e a criação de ações afirmativas de segurança:
- Antecipação de prazos: Revisar o calendário judicial para analisar registros de candidatura com antecedência, reduzindo casos de postulantes sub judice no dia da votação.
- Registro unificado: Implementar um sistema nacional de denúncias para combater a violência política de gênero e proteger comunicadores e jornalistas.
Fonte: poder360.com.br
