Aparecida de Goiânia aprova política de alfabetização para garantir leitura na idade certa
A educação pública municipal ganha novos rumos com a aprovação do Projeto de Lei nº 093/2026, que institui oficialmente a Política Municipal de Alfabetização e Letramento. A medida estabelece diretrizes para assegurar que todas as crianças da rede pública alcancem a plena alfabetização até o término do segundo ano do ensino fundamental, garantindo uma base sólida para a trajetória escolar dos estudantes na região.
A iniciativa foi votada e aprovada durante sessão extraordinária realizada pelos parlamentares locais, consolidando um marco para o planejamento pedagógico da cidade. Com o aval do poder legislativo, o texto legislativo foi encaminhado para a análise e sanção oficial do chefe do executivo municipal.
Consolidação de diretrizes pedagógicas locais
Até o momento da aprovação, a rede de ensino seguia diretrizes vinculadas a programas estaduais de alfabetização. Com a nova legislação própria, a gestão municipal passa a contar com um marco regulatório autônomo, assegurando que as diretrizes educacionais tenham continuidade independente de futuras transições administrativas na prefeitura ou na secretaria competente.
O planejamento engloba tanto a etapa da educação infantil quanto os anos iniciais do ensino fundamental. Além da meta principal de alfabetização na idade adequada, o texto prevê ações estruturadas para a recuperação da aprendizagem voltada a alunos que apresentem lacunas em leitura, escrita e raciocínio lógico-matemático.
Estratégias de monitoramento e suporte escolar
Para o cumprimento das metas estabelecidas, a execução ficará sob a responsabilidade do órgão educacional do município, que fará o monitoramento constante dos indicadores de desempenho. O planejamento contempla avaliações diagnósticas periódicas para mensurar o nível de proficiência dos estudantes em cada unidade escolar, permitindo intervenções pedagógicas direcionadas.
A proposta também integra aspectos fundamentais como a prevenção da evasão escolar, o fortalecimento da inclusão educacional e o incentivo à participação ativa das famílias no cotidiano escolar. O texto normativo prevê ainda mecanismos voltados ao reconhecimento de boas práticas pedagógicas e à valorização dos profissionais da educação.
Sintonia com iniciativas estaduais e federais
Na exposição de motivos da proposta, o poder executivo destacou que a nova regulamentação dialoga diretamente com diretrizes de âmbito nacional, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, além de manter alinhamento com o programa estadual AlfaMais Goiás e com a Base Nacional Comum Curricular.
Segundo informações divulgadas pelo Diário de Aparecida, a estruturação da política não deve gerar impactos orçamentários adicionais, visto que as ações já vinham sendo executadas de forma prática pela rede de ensino, com possibilidade de suporte técnico e financeiro suplementar dos governos estadual e federal.
Fonte: diariodeaparecida.com.br
