Política

Em carta à Unesco, Lula defende regulação das redes sociais para fortalecer democracia

Mensagem foi lida por representante brasileiro durante o fórum da organização para debater soluções digitais confiáveis

Em carta lida durante fórum da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) nesta quarta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a regulação das redes sociais como estratégia para diminuir desigualdades de acesso, disseminação de fake news e fortalecimento da democracia.

Após ressaltar a importância dos avanços tecnológicos e digitais para a comunicação global, Lula pondera que a falta de regulação traz pontos negativos e que precisam ser corrigidos. “O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia”, afirma.

 O presidente citou a disseminação de notícias falsas durante a pandemia de Covid-19 que, segundo ele, “contribuiu para milhares de mortes” e atingiu os setores mais vulneráveis da sociedade. Atribuiu, ainda, os atos extremistas de 8 de janeiro ao “ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação”.

Em grande medida, essa campanha foi gestada, organizada e difundida por meio das diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens. Repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DO BRASIL

Na carta, que foi lida por um representante brasileiro durante o fórum, Lula afirma que é papel da comunidade internacional trabalhar na regulação das redes sociais, de forma a encontrar um equilíbrio entre a garantia da liberdade de expressão e o direito coletivo a informações confiáveis.

O presidente encerra a mensagem afirmando que o Brasil pode contribuir “para a construção de um ambiente digital mais justo e equilibrado, baseado em estruturas de governança transparentes e democráticas”.

Leia a carta na íntegra

A Sua Excelência a Senhora

Audrey Azoulay

Diretora-Geral da Unesco

Gostaria de agradecê-la pelo convite para participar da Conferência Global da UNESCO que será realizada em Paris entre os dias 22 e 23 de fevereiro de 2023.

As plataformas digitais, em suas diferentes modalidades, são parte fundamental de nosso dia-a-dia. Elas definem a maneira como nos comunicamos, como nos relacionamos e como consumimos produtos e serviços. O desenvolvimento da internet trouxe resultados extraordinários para a economia global e para nossas sociedades. As plataformas ajudam a promover e difundir o conhecimento. Facilitam o comércio. Aumentam a produtividade. Ampliam a oferta de serviços e a circulação de informações.

Esses benefícios, no entanto, estão distribuídos de maneira desproporcional entre as pessoas de diferentes níveis de renda, ampliando a desigualdade social. O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública. A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades.

O mundo todo testemunhou o ataque de extremistas às sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil no último 8 de janeiro. Ao fim do dia, a democracia brasileira venceu e saiu ainda mais forte. Mas nunca deixaremos de nos indignar com as cenas de barbárie daquele domingo.

O que ocorreu naquele dia foi o ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação. E tinha, como alvos, a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. Em grande medida, essa campanha foi gestada, organizada e difundida por meio das diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens. Repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar.

A comunidade internacional precisa, desde já, trabalhar para dar respostas efetivas a essa questão desafiadora de nosso tempo. Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação.

Também não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas. A regulação deverá garantir o exercício de direitos individuais e coletivos. Deverá corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários. Para ser eficiente, a regulação das plataformas deve ser elaborada com transparência e muita participação social. E no plano internacional deve ser coordenada multilateralmente. O processo lançado na Unesco, tenho certeza, servirá para construção de um diálogo plural e transparente. Um processo que envolva governos, especialistas e sociedade civil.

Ao mesmo tempo, devemos trabalhar para reduzir o fosso digital e promover a autonomia dos países em desenvolvimento nessa área. Precisamos garantir o acesso à internet para todos, fomentar a educação e as habilidades necessárias para uma inserção ativa e consciente de nossos cidadãos no mundo digital. Países em desenvolvimento devem ser capazes de atuar de forma soberana na moderna economia de dados, como agentes e não apenas como exportadores de dados ou consumidores passivos dos conteúdos.

Esta conferência na Unesco é o início de nosso debate, e não seu ponto final. Estou certo de que o Brasil poderá contribuir de forma significativa para a construção de um ambiente digital mais justo e equilibrado, baseado em estruturas de governança transparentes e democráticas.

Aproveito a oportunidade para apresentar os votos de minha mais alta estima e consideração.

Botão Voltar ao topo