O Senado peruano aprovou a delegação de poderes legislativos para a presidente Keiko Fujimori por um período de 90 dias. A medida concede autorização para que o Executivo edite normas voltadas à segurança pública e ao enfrentamento do fenômeno El Niño sem a necessidade de passar por votação no Congresso.
A decisão foi consolidada após mais de três horas de intensa deliberação parlamentar. A votação final registrou 35 votos a favor, 18 contrários e 6 abstenções, expandindo o escopo inicial que havia sido encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Ampliação de medidas e novos pontos no texto
O projeto aprovado pelos senadores incorporou sete novos itens aos 20 pontos inicialmente validados pelos deputados, totalizando 27 diretrizes estratégicas. Entre as prioridades estabelecidas estão o controle migratório rigoroso, a regulamentação do uso de armas e uma ampla reforma do sistema penitenciário nacional.
As autoridades do país apontam que os presídios enfrentam superlotação crítica e que diversas ações criminosas continuam sendo coordenadas diretamente do interior dos estabelecimentos prisionais. Com a nova prerrogativa, o governo busca implementar mecanismos mais firmes de contenção e reestruturação carcerária.
Convocação das Forças Armadas e controle de segurança
O texto aprovado também autoriza a presidente a convocar as Forças Armadas para atuar no combate a grupos criminosos sempre que a capacidade operacional da polícia for superada. A determinação gerou debates acalorados e críticas da oposição política, que expressou receio quanto a possíveis abusos decorrentes da atuação militar conjunta no policiamento interno.
Adicionalmente, a normativa viabiliza a criação de um registro oficial voltado para o monitoramento de organizações criminosas que utilizem táticas associadas ao terrorismo ou práticas análogas. Esses grupos estarão sujeitos a técnicas investigativas especiais, rastreamento patrimonial aprofundado e processos judiciais específicos.
Fonte: tribunadoplanalto.com.br
