A sinalização dos limites de velocidade nas rodovias goianas ganha contornos de debate legislativo com uma proposta recente voltada para a transparência e a segurança no trânsito. O projeto em tramitação busca estabelecer diretrizes mais claras e tecnicamente fundamentadas para a gestão das vias estaduais, visando principalmente a proteção de motoristas e pedestres por meio da prevenção de acidentes.
A iniciativa legislativa parte da necessidade de padronizar a forma como as alterações de velocidade são comunicadas aos condutores ao longo do trajeto. A medida pretende eliminar mudanças bruscas repentinas que possam surpreender quem transita pelas estradas, promovendo uma adaptação mais suave e segura da condução.
Diretrizes para reduções graduais e justificadas
O texto da proposta determina que as reduções de velocidade ocorram, sempre que viável, de maneira gradual. Para isso, o uso de placas sucessivas deve orientar o motorista com antecedência adequada, permitindo a desaceleração correta conforme as condições do pavimento e do traçado. Quando houver necessidade de alterações repentinas, a norma exige justificativas estritamente baseadas em critérios técnicos de segurança viária.
Além disso, o planejamento prevê avaliações periódicas para fundamentar qualquer modificação nos limites estabelecidos. As vias que passarem por intervenções estruturais ou alterações em suas características físicas também deverão ter a sinalização revisada para garantir total compatibilidade com o fluxo de veículos e o Ministério dos Transportes.
Fiscalização eletrônica e transparência pública
Outro aspecto central da matéria é a regulamentação do uso de equipamentos de fiscalização eletrônica. Os dispositivos devem ser instalados prioritariamente em trechos que apresentem riscos reais e comprovados tecnicamente, assegurando que a simples presença dos radares não sirva como justificativa isolada para a diminuição dos limites de velocidade permitidos.
Para garantir a lisura do processo, a proposta estabelece a obrigatoriedade da divulgação pública de todos os estudos que embasarem as decisões de engenharia de tráfego. Os trechos que atualmente já contam com reduções abruptas passarão por um processo de reavaliação progressiva, direcionando a atenção prioritariamente para locais com maior histórico de autuações e concentração de ocorrências de trânsito.
Fonte: portal.al.go.leg.br
