Prefeitura de Aparecida passa a custear enterros e transporte de corpos para baixa renda
A publicação de um novo decreto municipal estabelece medidas de assistência social essenciais para a população de baixa renda, garantindo cobertura completa para funerais e translado de corpos. A iniciativa busca amparar cidadãos em momentos de extrema fragilidade financeira, assegurando a dignidade no momento da despedida e o suporte necessário aos familiares que enfrentam a perda de entes queridos.
A elaboração do texto normativo reflete o esforço integrado de instituições jurídicas e de controle social no estado. O projeto ganhou forma após uma atuação conjunta e articulada entre órgãos de proteção aos direitos fundamentais e de fiscalização da legalidade, reforçando a importância de políticas públicas voltadas para a seguridade social e o atendimento humanizado.
Assistência social e suporte às famílias
O decreto visa preencher uma lacuna histórica no atendimento às populações marginalizadas, oferecendo recursos e suporte logístico para que o sepultamento ocorra sem custos adicionais para os dependentes. A medida abrange tanto a preparação e a realização das exéquias quanto o transporte adequado dos corpos, quando necessário, para outras localidades.
Especialistas em direitos fundamentais ressaltam que o direito a uma despedida digna é parte integrante da garantia dos direitos humanos básicos. Com essa regulamentação, o poder público assume a responsabilidade financeira e estrutural em casos de vulnerabilidade extrema, evitando que famílias endividem-se para arcar com despesas funerárias imprevistas.
Atuação conjunta institucional
A formulação da norma resultou do diálogo institucional contínuo entre a Defensoria Pública e os promotores de justiça. Esse alinhamento permitiu identificar as principais demandas sociais relacionadas à falta de acesso a serviços funerários gratuitos e propor uma solução viável e de alcance municipal.
A cooperação entre as entidades demonstra a eficácia do controle administrativo e da pressão institucional na criação de políticas públicas inclusivas. O monitoramento da execução do decreto deve continuar nos próximos meses para assegurar que o benefício chegue de fato a quem mais precisa.
Fonte: maisgoias.com.br
