O prefeito Sandro Mabel autorizou a regularização fundiária de 481 imóveis no Condomínio Rio Branco, localizado em Goiânia. Criado há mais de 40 anos, o loteamento particular contava com registro desde o ano de 2016, porém os moradores ainda aguardavam a emissão definitiva das escrituras de suas propriedades.
A cerimônia oficial ocorreu na Paróquia São Lucas, reunindo autoridades municipais, parlamentares e dezenas de moradores que acompanharam o andamento do processo. Durante o evento, a gestão municipal reforçou o compromisso de garantir o direito legal à moradia para centenas de famílias que esperavam pela documentação há décadas.
Segurança jurídica e entrega gratuita das escrituras
A principal vantagem anunciada pela administração municipal é a garantia de segurança jurídica para os proprietários da região. Com o aval oficial, a expectativa da prefeitura é que os documentos definitivos sejam entregues de forma totalmente gratuita no prazo de até 120 dias.
Para viabilizar a medida sem custos para a população, a prefeitura atuará em conjunto com a Câmara Municipal no custeio de todas as despesas burocráticas. Estima-se que os gastos com emissão e registro em cartório poderiam alcançar valores próximos a R$ 14 mil por imóvel, montante que agora será absorvido pelo poder público.
Expectativa de investimentos e infraestrutura urbana
Lideranças políticas presentes no evento ressaltaram que a formalização do bairro abre portas para novas melhorias estruturais na região. O reconhecimento oficial pelo município permite que a localidade receba aportes de recursos públicos em infraestrutura e serviços básicos.
O secretário municipal de Habitação, Juliano Santana, e o vereador Anselmo Pereira pontuaram que a medida representa o fim de uma longa espera administrativa. A entrega das certidões registradas consolida a valorização imobiliária e o desenvolvimento urbano integrado do Condomínio Rio Branco.
Emoção e alívio para moradores antigos
Para quem aguardava a documentação desde o fim da década de 1970, o anúncio representou o encerramento de uma jornada exaustiva. Moradores históricos como Conrado Pereira de Souza, Patrícia Marques e Paulo Vieira da Mota relataram décadas de tentativas frustradas junto a administrações anteriores.
A conquista foi celebrada pela comunidade como uma verdadeira certidão de nascimento para o bairro. A Prefeitura de Goiânia destacou que o processo visa resgatar a dignidade dos cidadãos e consolidar a posse definitiva de seus lares.
Fonte: goiania.go.gov.br
