O Senado do Peru aprovou um projeto de lei que concede amplos poderes para a presidente Keiko Fujimori legislar sobre segurança pública e outras áreas estratégicas. A medida ocorre em um momento em que o país enfrenta uma grave crise de segurança e o desafio iminente de eventos climáticos extremos.
Novas prerrogativas contra a criminalidade
Com a nova determinação, o governo ganhou autonomia para expedir normas voltadas ao controle migratório, porte e uso de armas, além da reestruturação do sistema penitenciário nacional. As autoridades apontam que os presídios enfrentam superlotação e servem frequentemente como base para a operação de facções criminosas.
O texto aprovado também autoriza a intervenção direta das Forças Armadas nas ações de combate aos grupos criminosos organizados. A oposição, no entanto, manifestou forte preocupação diante da possibilidade de abusos na atuação conjunta entre militares e policiais no controle da ordem pública.
Enfrentamento a emergências e o fenômeno climático
Além das medidas de segurança pública, o parlamento conferiu prerrogativas para que o Executivo adote ações preventivas e de resposta rápida contra o fenômeno climático El Niño. Cientistas alertam que o evento pode atingir níveis severos de intensidade no território peruano.
A delegação de poderes legislativos foi estabelecida por um prazo determinado e complementa iniciativas iniciadas anteriormente pela Câmara dos Deputados, gerando debates acalorados no cenário político local sobre os limites da atuação presidencial.
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Fonte: cartacapital.com.br
