A Prefeitura de Goiânia encaminhou, nesta terça-feira (20/10), projeto de lei que reestrutura a tabela de vencimentos da carreira de trabalhadores administrativos da educação à Câmara Municipal. A matéria corrige distorções históricas entre os níveis e referências da carreira e garante vencimentos básicos acima do salário mínimo nacional.
A proposta altera a Lei Municipal nº 9.128/2011 e estabelece um cronograma de aumento salarial progressivo, com início em 2026 e implementação escalonada até 2030. De acordo com a secretária municipal de Educação, Giselle Faria, o projeto valoriza a trajetória profissional dos servidores administrativos que atuam na rede municipal.
Cronograma de reajustes e impactos financeiros
Pela proposta encaminhada pelo prefeito Sandro Mabel, o impacto estimado da medida é de R$ 7,6 milhões em 2026 e R$ 20,9 milhões em 2027. A secretária municipal de Educação destacou que a iniciativa representa um avanço essencial na política de valorização dos profissionais que sustentam a qualidade do serviço educacional na capital.
Os diferenciais da carreira passarão por incrementos anuais definidos em lei. Em 2027, os reajustes serão de 8,57% entre níveis e 1,40% entre referências. Os percentuais subirão gradualmente nos anos seguintes até atingirem o patamar final previsto para a vigência do cronograma.
Novas tabelas de vencimento e progressão
Neste ano, a nova tabela de remuneração prevê vencimento inicial de R$ 1.640,00 no nível I, referência A. O valor poderá alcançar R$ 2.263,21 no nível IV, referência J, dependendo diretamente do enquadramento funcional de cada trabalhador.
O texto legislativo também assegura a manutenção do nível e da referência atual dos servidores públicos. Haverá reenquadramento automático com garantia absoluta de irredutibilidade salarial, além de considerar as futuras revisões gerais anuais concedidas pelo município.
Fonte: goiania.go.gov.br
