O novo conselho nacional criado para avaliar operações internacionais envolvendo minerais críticos deve priorizar a análise prévia de investimentos de empresas vinculadas ou sob influência de Estados estrangeiros. A declaração foi dada nesta 3ª feira (20.out.2026) pelo Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Anderson Arruda, durante evento no setor.
A implementação do colegiado é um dos principais pilares da política recém-sancionada pelo Planalto para centralizar as decisões sobre o setor estratégico. Enquanto as regras de triagem ainda passam por discussões no governo, mineradoras apontam que a demora na regulamentação já afeta negócios e trava projetos no país.
Estrutura e funcionamento do conselho nacional
Vinculado diretamente à Presidência da República, o órgão contará com três instâncias de governança para deliberar sobre políticas, orientações estratégicas e planejamento. O Pleno será presidido pela Casa Civil e reunirá 13 ministérios, além de representantes estaduais, municipais, da CNI e do Ibram. As reuniões ordinárias do colegiado estão previstas para ocorrer de forma semestral, com possibilidade de convocações extraordinárias.
A estrutura administrativa também prevê um Comitê Executivo responsável pela triagem de operações societárias, cessão de direitos minerários e parcerias internacionais. Esse comitê contará com a participação de sete ministérios com direito a voto, englobando as pastas de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Casa Civil, Minas e Energia, Relações Exteriores, Fazenda, Defesa e Ciência. A secretaria-executiva funcionará dentro da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para assegurar o suporte técnico e a instrução dos processos.
Foco em investimentos externos e soberania nacional
Segundo o governo, empresas de capital nacional que pretendem investir em ativos brasileiros não devem passar pela análise prévia rigorosa planejada para o colegiado. A atenção recairá estritamente sobre aportes que possam gerar impactos na segurança econômica, soberania e interesse nacional, em sintonia com práticas adotadas por potências internacionais.
Para mais detalhes sobre o andamento das discussões regulatórias, acesse a cobertura completa no Poder360. O setor produtivo aguarda definições céleres para evitar prejuízos prolongados à atração de capital privado externo para o território nacional.
Fonte: poder360.com.br
