Americanas encerra recuperação judicial enquanto credores mantêm direito a cobranças
A Americanas teve o fim da recuperação judicial decretado pela Justiça do Rio de Janeiro na segunda-feira (19). A decisão considera cumpridas as obrigações do plano apresentado para reorganizar as dívidas do grupo, mas não impede novas cobranças judiciais de credores.
A sentença foi proferida pela 4ª Vara Empresarial da capital fluminense e ainda cabe recurso. A administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) haviam se manifestado a favor do encerramento do processo, que marca uma nova etapa para os negócios da companhia.
Origem da crise financeira e contábil
O processo começou em janeiro de 2023, depois que vieram à tona irregularidades contábeis de aproximadamente R$ 20 bilhões na empresa. Na época, a Americanas informou que suas dívidas chegavam a cerca de R$ 43 bilhões, o que levou à negociação de um plano para reestruturar os débitos.
O plano foi aprovado em dezembro de 2023 e recebeu a homologação da Justiça em fevereiro de 2024. Com a recente sentença, a avaliação judicial concluiu que as obrigações necessárias para o encerramento foram cumpridas, permitindo que a expressão relativa à recuperação seja retirada dos registros oficiais.
Perspectivas para as cobranças judiciais
O encerramento não significa que os credores perderam o direito de questionar o cumprimento do plano estabelecido. Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira destacou expressamente que qualquer parte prejudicada poderá requerer a execução específica ou a falência.
Portanto, concluir o processo e quitar todas as dívidas são situações distintas. A decisão permite finalizar a etapa atual sem afastar a possibilidade de cobrança de compromissos que eventualmente não sejam cumpridos pela companhia.
Pronunciamento oficial da companhia
Em comunicado ao mercado, a empresa afirmou que o encerramento representa um marco importante em sua trajetória comercial. A nota também agradeceu a associados, fornecedores, clientes e parceiros pela confiança depositada durante todo o período de reestruturação.
O documento oficial foi assinado por Sebastien Durchor, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da corporação.
Fonte: tribunadoplanalto.com.br
