A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público e determinou a suspensão do show da cantora Mariana Fagundes, contratado pelo valor de R$ 200 mil para a festa de aniversário do município de Firminópolis. A decisão liminar apontou a desproporção entre o expressivo investimento em entretenimento e a escassez de recursos alocados para serviços e infraestruturas públicas essenciais na cidade.
De acordo com os levantamentos apresentados no processo, a administração municipal enfrenta gargalos históricos em setores prioritários como educação infantil e saneamento básico. Diante do quadro de desassistência à população, a atuação judicial buscou reorientar a aplicação das verbas públicas para o atendimento de demandas urgentes do município.
Ação do Ministério Público em Firminópolis prioriza serviços básicos
O parecer técnico elaborado pelo Ministério Público de Goiás revelou entraves graves no atendimento social básico da cidade. Entre os problemas sinalizados pelo órgão fiscalizador, destaca-se a fila de espera de pelo menos 40 crianças sem vagas em creches municipais, além da ausência completa de uma rede estruturada para a coleta e tratamento de esgoto sanitário.
Além das deficiências estruturais no ensino e no saneamento, a fiscalização identificou pendências de ordem ambiental ativas dentro do território municipal. O órgão ressaltou que a destinação de montantes elevados para apresentações artísticas sem a prévia resolução dessas demandas atenta contra os princípios constitucionais da razoabilidade e da eficiência na gestão pública.
Decisão judicial estabelece novas regras para gastos com entretenimento
Ao acolher os argumentos apresentados pela promotoria, o Poder Judiciário fixou diretrizes rígidas para a realização de futuros eventos festivos financiados pelo erário municipal. A sentença determina que novas contratações de shows ou espetáculos fiquem condicionadas à comprovação prévia de equilíbrio orçamentário e ao cumprimento das metas básicas em áreas prioritárias.
Com o bloqueio da apresentação, o município fica impedido de efetuar repasses financeiros relativos ao contrato firmado para o show festivo. A medida visa assegurar que a destinação dos orçamentos públicos priorize a garantia de direitos sociais previstos na Constituição Federal antes do custeio de grandes eventos artísticos.
Fonte: maisgoias.com.br
