TSE analisa uso de IA e limites da crítica em ações sobre vídeos de Lula e Flávio Bolsonaro
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou, nesta terça-feira (13.out.2026), quatro processos eleitorais que envolvem a disseminação de vídeos e publicações em redes sociais. As ações, movidas pelo PT e pelo PL, questionam conteúdos que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a facções criminosas, marcando um momento de intensa judicialização nas campanhas.
Decisões sobre publicações contra Flávio Bolsonaro
Em um dos processos julgados, o PL questionou postagens feitas no Instagram pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). O conteúdo apontava uma suposta relação do senador Flávio Bolsonaro com milícias e o crime organizado. O partido alegou que as publicações feriam a honra do parlamentar e solicitou a remoção imediata do material.
O Plenário do TSE confirmou a decisão individual que já havia determinado a retirada das postagens das redes sociais. A Corte entendeu que o conteúdo ultrapassava os limites aceitáveis de crítica política, mantendo a ordem de exclusão dos vídeos e textos questionados.
Uso de inteligência artificial em peças contra Lula
A Federação Brasil da Esperança, liderada pelo PT, apresentou representações contra o PL por conta de vídeos que utilizariam inteligência artificial para vincular o presidente Lula a facções criminosas. A federação argumentou que o material disseminava informações inverídicas e desequilibrava o pleito eleitoral.
A ministra Estela Aranha concedeu liminar para a retirada de uma das propagandas, decisão que foi acompanhada por unanimidade pelos demais ministros. Em outro caso envolvendo vídeo similar, o relator, ministro André Mendonça, teve seu voto reajustado, sendo acompanhado pelos pares para conceder a tutela de urgência e determinar a remoção do conteúdo.
Limites da crítica política e liberdade de expressão
A Federação Brasil da Esperança também moveu uma ação contra a empresa MGB Mídia e Entretenimento Ltda., responsável pelo perfil “Dama de Ferro” na rede social X. A petição apontava que a conta retratava Lula como protetor de organizações criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho.
Diferente dos outros casos, o Plenário decidiu, por unanimidade, não referendar a liminar solicitada. A Corte negou o pedido de urgência para retirar o conteúdo do ar ou proibir novas republicações, permitindo que o material permaneça circulando na plataforma. A decisão reflete a complexidade do TSE em equilibrar o combate à desinformação com a garantia da liberdade de expressão no debate político.
Fonte: poder360.com.br
