A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) avançou em uma pauta decisiva para o fortalecimento do ecossistema de tecnologia e desenvolvimento econômico regional. Durante reunião realizada pela Comissão Mista, foi aprovado por unanimidade o relatório favorável à abertura de créditos especiais destinados à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).
A decisão legislativa valida a proposta enviada pela Governadoria, que busca garantir os recursos necessários para a operacionalização de projetos estratégicos que ainda não contavam com dotação orçamentária específica no exercício atual. O movimento reforça o compromisso do estado com a modernização administrativa e a qualificação profissional.
Destinação de recursos para a Invest GO e ensino profissionalizante
O montante aprovado pela comissão soma exatamente R$ 9.649.400,00. Este valor será canalizado para duas frentes principais de atuação do governo goiano. A primeira delas é a estruturação inicial da Agência Goiana de Promoção de Investimentos, Competitividade e Inovação, amplamente conhecida como Invest GO. A agência desempenha um papel central na atração de capital externo e no fortalecimento da competitividade das empresas locais no cenário global.
Além do suporte à agência, o crédito especial contempla o Centro Profissionalizante Paulo Vargas. O investimento em centros de formação técnica é visto por especialistas como um pilar fundamental para suprir a crescente demanda por mão de obra qualificada em setores de alta tecnologia. A iniciativa visa integrar a estratégia de inovação do estado com a educação prática, preparando jovens e adultos para as novas exigências do mercado de trabalho.
Unanimidade na Comissão Mista e relatoria de Issy Quinan
A proposta, registrada sob o número 18874/26, teve como relator o deputado Issy Quinan (MDB). O parecer favorável apresentado pelo parlamentar foi acompanhado sem ressalvas por todos os membros do colegiado. A aprovação unânime reflete um consenso entre as diferentes alas políticas sobre a urgência de dotar a Secti de recursos para projetos de infraestrutura tecnológica.
A tramitação na Comissão Mista é um passo essencial no rito legislativo brasileiro, funcionando como um filtro de viabilidade financeira e legalidade antes que a matéria siga para votação definitiva em plenário. A agilidade na condução do processo demonstra a prioridade dada pelo Legislativo aos temas que envolvem o desenvolvimento econômico baseado em ciência e tecnologia.
Justificativa do Poder Executivo para o crédito especial
A solicitação de abertura de crédito partiu diretamente da Governadoria, sob a assinatura do governador em exercício Daniel Vilela (MDB). Na justificativa enviada aos deputados, o governo esclareceu que a medida técnica é indispensável devido à ausência de uma rubrica específica no orçamento vigente da pasta. Sem essa autorização, a Secti ficaria impedida legalmente de realizar os gastos necessários para as novas estruturas.
A criação de créditos especiais é o instrumento jurídico previsto na legislação orçamentária para situações onde surgem novas necessidades de despesa ao longo do ano. Segundo o texto aprovado, a regularização desses valores permitirá que a secretaria operacionalize as novas unidades administrativas e educacionais sem comprometer o fluxo de caixa de outros programas já em andamento.
Com a estruturação da Invest GO, Goiás espera aumentar sua participação em rodadas de negócios internacionais e oferecer um suporte técnico mais robusto para empresas que desejam se instalar no estado. O Centro Profissionalizante Paulo Vargas, por sua vez, deve atuar como um braço executor de políticas de capacitação, fechando o ciclo entre a atração de investimentos e a oferta de empregos qualificados para a população goiana.
Fonte: portal.al.go.leg.br
