O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, decidiu nesta 3ª feira (13.out.2026) manter a suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp. A determinação acolhe um pedido do PL e reverte uma decisão anterior do corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o restabelecimento da página de transmissão.
Com a medida, o canal criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para promover a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva permanece bloqueado para fins eleitorais. A decisão ocorre a apenas 12 dias do 2º turno das eleições, mantendo a restrição sobre o espaço que reúne mais de 4 milhões de seguidores.
Alegações de uso indevido de algoritmos e propaganda irregular
Na fundamentação da decisão, Nunes Marques apontou que o canal operava de forma a manipular o alcance das publicações. Segundo o ministro, os usuários eram orientados a interagir com conteúdos nos primeiros segundos após a postagem para sinalizar relevância ao algoritmo, funcionando, na prática, como uma rede de automação ou comportamento coordenado.
Além da questão técnica sobre o uso da plataforma, a Corte destacou que o canal foi utilizado para propaganda eleitoral sem a devida comunicação à Justiça Eleitoral. O descumprimento das normas vigentes sobre comunicação de campanha foi um dos pilares para a manutenção da suspensão do acesso ao público.
Disputa jurídica e conflito de competências no tribunal
O embate teve início em 7.out.2026, quando o senador Flávio Bolsonaro (PL) ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra André Janones, Lula e Geraldo Alckmin. A ação alega uso indevido dos meios de comunicação digital para favorecer a chapa petista durante o pleito.
Após uma série de decisões conflitantes entre a Presidência do tribunal e a Corregedoria-Geral, Nunes Marques reforçou que o relator de uma ação não possui competência hierárquica para anular decisões administrativas da Presidência. O ministro argumentou que a divergência de ordens gera insegurança jurídica e prejudica a paridade de armas entre os candidatos.
Próximos passos do processo eleitoral
Com a decisão desta 3ª feira, o sigilo dos autos da Suspensão de Segurança Eleitoral foi retirado. As partes envolvidas, incluindo os candidatos da chapa majoritária e o deputado André Janones, foram formalmente intimadas pelo tribunal.
Os investigados possuem agora um prazo de 72 horas para apresentar manifestações sobre o caso. A expectativa é que o tribunal avalie o mérito da conduta dentro do contexto da disputa eleitoral, enquanto a proibição de uso do canal permanece em vigor.
Fonte: poder360.com.br
