O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 12, a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida encerra um período de 90 dias de suspensão dos encontros, imposto pela Corte em julho deste ano após o descumprimento de normas cautelares.
A decisão atende a um requerimento protocolado pela defesa do ex-presidente no dia 5 de outubro. Com o fim do prazo restritivo, que se encerrou no domingo, 11, o senador está autorizado a retomar o contato presencial, desde que observe rigorosamente as condições de segurança e os horários estabelecidos anteriormente pelo magistrado.
Restrições mantidas e vedação de uso político
Embora tenha liberado o acesso, Alexandre de Moraes manteve limitações severas sobre o conteúdo das interações. O ministro proibiu expressamente a utilização dos encontros para fins político-eleitorais e vetou qualquer tipo de divulgação de manifestações ou declarações do ex-presidente, independentemente de quem realize a publicação ou do meio utilizado para a propagação da mensagem.
Em sua decisão, o magistrado reiterou: “Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Contexto da suspensão e condenação no STF
A punição aplicada em julho foi motivada pela divulgação de uma carta de apoio de Jair Bolsonaro à pré-candidatura do filho à Presidência da República. O documento foi publicado em redes sociais logo após uma visita, o que foi interpretado pelo STF como uma violação direta das cautelares impostas ao ex-presidente, que cumpre pena de prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado.
A fiscalização do cumprimento dessas medidas segue sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF. Ambos os órgãos foram notificados para garantir que as diretrizes impostas pela Justiça sejam mantidas durante as visitas.
Parecer da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) não se opôs ao pedido da defesa para a retomada dos encontros. Em parecer enviado ao STF na semana passada, o órgão ministerial argumentou que não existiam elementos novos que justificassem a prorrogação da medida restritiva após o vencimento do prazo de 90 dias.
A PGR destacou a ausência de novos episódios de descumprimento das normas cautelares por parte do ex-presidente durante o período de suspensão. O entendimento do órgão foi de que, sem fatos supervenientes que agravassem a situação, a manutenção da proibição não se sustentaria juridicamente. Para mais informações sobre desdobramentos judiciais envolvendo a família, acompanhe o histórico de decisões do ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: jornalopcao.com.br
