O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou-se nesta quarta-feira (7.out.2026) em defesa do split payment, mecanismo central da reforma tributária brasileira. O sistema, que prevê a arrecadação automática de impostos no momento das transações comerciais, foi alvo de críticas por parte da equipe econômica do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que sinalizou a intenção de extinguir a medida sob o argumento de que ela prejudicaria o capital de giro de micro e pequenas empresas.
Em entrevista concedida ao jornal Estadão, o ministro foi enfático ao classificar a oposição ao modelo como um movimento que favorece a prática de fraudes fiscais. Segundo Durigan, o mecanismo é uma inovação tecnológica essencial para garantir a transparência e a simplificação do sistema tributário nacional.
Combate a fraudes e eficiência arrecadatória
O ministro argumentou que o split payment atua diretamente no cerco contra empresas fraudulentas, popularmente conhecidas como “noteiras”. Ao automatizar o recolhimento, o governo busca impedir que companhias de fachada operem no mercado, prejudicando empresários que atuam dentro da legalidade.
Durigan destacou que a redução da sonegação tem um efeito colateral positivo para toda a economia. Com a diminuição das irregularidades, a expectativa é de que a alíquota geral de impostos possa ser reduzida, beneficiando o conjunto dos contribuintes e aumentando a competitividade do setor produtivo.
Cronograma de implementação e impacto no mercado
O modelo de arrecadação automática está programado para ter sua implementação opcional iniciada no segundo semestre de 2027. O sistema funciona retendo o imposto no momento da transação, garantindo ao comprador o abatimento fiscal apenas após o efetivo recolhimento do tributo devido.
Para mitigar preocupações sobre o impacto no fluxo de caixa, o governo reforçou que a adoção será progressiva. O foco inicial será o mercado corporativo, garantindo que o pequeno comerciante que realiza vendas diretas ao consumidor final no varejo não sofra impactos imediatos ou desproporcionais com a transição tecnológica.
Resistência política e o futuro da reforma
A controvérsia em torno do tema reflete visões distintas sobre o papel da tecnologia na fiscalização tributária. Enquanto o Ministério da Fazenda defende a modernização como forma de eliminar a burocracia e a corrupção fiscal, setores da oposição questionam a viabilidade operacional do sistema para os pequenos negócios.
Durigan rebateu as críticas de retrocesso, afirmando que insistir em modelos antigos apenas perpetua a burocracia que historicamente atrapalha o desenvolvimento econômico. Para o governo, a manutenção do split payment é um pilar inegociável para a sustentabilidade da nova estrutura tributária do país.
