O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (7.out.2026) a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre no âmbito de um procedimento fiscal que apura a entrada e a destinação de joias recebidas pelo governo brasileiro durante a gestão do ex-mandatário.
A medida atende a uma solicitação formal da Receita Federal. O órgão busca dar prosseguimento à análise fiscal dos itens de luxo que foram presenteados pela Arábia Saudita a Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, dando continuidade aos trâmites administrativos que correm paralelamente às esferas judiciais.
Desdobramentos fiscais e movimentação de bens
A movimentação recente faz parte de uma série de ações sobre a custódia dos objetos. Em julho, o ministro Moraes autorizou a retirada das peças de uma agência da Caixa Econômica Federal, localizada em Brasília. O material foi posteriormente encaminhado para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, atendendo a um pedido da Receita com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
Investigação criminal e indiciamento
O caso das joias ganhou contornos criminais em 2024, quando a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A investigação apontou tentativas de comercialização dos itens de luxo em território norte-americano, com o valor dos bens estimado em aproximadamente R$ 6,8 milhões.
Posicionamento da PGR sobre a esfera penal
Apesar do indiciamento policial, a Procuradoria-Geral da República solicitou, em março, o arquivamento da apuração na esfera criminal. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a ausência de uma regulamentação clara sobre o tratamento de presentes recebidos por presidentes da República dificultaria a comprovação de dolo penal.
A solicitação de arquivamento, contudo, limitou-se ao âmbito penal. A própria PGR ressaltou que a apuração de eventuais responsabilidades nas esferas civil e administrativa permanece válida e em curso, o que justifica a continuidade das intimações fiscais determinadas pelo STF. A íntegra do relatório sobre o caso pode ser consultada neste link.
A defesa de Jair Bolsonaro foi procurada para comentar a nova intimação, mas não apresentou resposta até o momento desta publicação.
Fonte: poder360.com.br
