O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que a campanha de Fernando Haddad (PT) conceda direito de resposta ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão judicial foi motivada por uma peça publicitária que vinculava o atual governador ao Banco Master, sugerindo uma suposta relação indevida entre a instituição financeira e o financiamento da campanha eleitoral de 2022.
No material contestado, a campanha petista classificava o banco como produto de uma “máfia” e questionava a origem dos recursos utilizados por Tarcísio durante o pleito. A defesa do governador argumentou que a propaganda disseminou informações falsas ao associar sua imagem a práticas criminosas e ao distorcer a natureza das doações recebidas, que foram declaradas oficialmente à Justiça Eleitoral.
Contestação sobre a origem dos recursos eleitorais
A equipe jurídica de Tarcísio de Freitas esclareceu que, em 2022, o candidato recebeu uma doação de pessoa física no valor de R$ 2 milhões. O recurso foi repassado pelo empresário Fabiano Zettel e não possui qualquer vínculo com o Banco Master, conforme sustenta a defesa. O governador afirmou que a decisão judicial reafirma a necessidade de respeitar os limites do debate político, evitando ataques baseados em premissas inverídicas.
“A decisão da Justiça Eleitoral mostra que Fernando Haddad ultrapassou os limites do debate político”, declarou a defesa em nota oficial. Tarcísio reforçou que a campanha continuará utilizando os meios legais para combater acusações que, segundo ele, desrespeitam a legislação vigente e a verdade dos fatos.
Determinações do TRE-SP e sanções impostas
Embora a Procuradoria Regional Eleitoral tenha opinado pela improcedência do pedido, a juíza auxiliar da propaganda, Claudia Lucia Fonseca Fanucchi, decidiu pelo acolhimento parcial da ação. A magistrada avaliou que a peça publicitária promoveu uma associação indevida entre a doação de pessoa física e a instituição financeira, além de utilizar termos pejorativos para desqualificar o candidato.
A sentença impôs as seguintes medidas à campanha de Fernando Haddad:
- Remoção definitiva do vídeo de todas as redes sociais e perfis indicados, no prazo de 24 horas.
- Veiculação do direito de resposta nos mesmos canais e com o mesmo impulsionamento do material original.
- Manutenção da resposta pelo dobro do tempo em que a peça ofensiva esteve disponível ao público.
- Aplicação de multa diária de R$ 3.000 em caso de descumprimento, com teto fixado em R$ 100 mil.
Para mais detalhes sobre o processo, consulte a íntegra da decisão judicial.
Fonte: poder360.com.br
