O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, nesta quarta-feira (30), a decisão liminar que suspende a demissão de Carlos Alberto da Cunha, conhecido publicamente como Delegado Da Cunha, dos quadros da Polícia Civil paulista. A medida garante a permanência do delegado na corporação enquanto o processo segue em tramitação nas instâncias judiciais.
Contexto do processo disciplinar contra o delegado
A exoneração de Da Cunha, que também exerce o mandato de deputado federal pelo PP, foi oficializada em 3 de setembro por meio de despacho publicado no Diário Oficial do estado. O desligamento foi motivado por um processo administrativo disciplinar instaurado em 2020, que apurou condutas consideradas incompatíveis com a função pública.
Segundo a investigação da Polícia Civil, o delegado teria forjado a gravação de um vídeo envolvendo uma vítima de sequestro. O objetivo da ação seria a obtenção de engajamento e notoriedade em suas redes sociais. A corporação classificou o episódio como um procedimento irregular de natureza grave, apontando indícios de improbidade administrativa.
Decisão judicial e próximos passos no Tribunal
Embora a demissão tenha sido publicada, a defesa do delegado obteve uma liminar favorável no mesmo dia, o que impediu o desligamento imediato. Com a recente confirmação pelo Órgão Especial do TJ-SP, a suspensão da penalidade permanece válida até que o colegiado realize o julgamento definitivo do mérito da ação.
O tribunal ainda não estabeleceu uma data para a análise final do processo. Até que ocorra o veredito, Da Cunha segue vinculado à instituição. Para mais detalhes sobre o andamento jurídico e as decisões da corte, acompanhe as atualizações no portal oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Fonte: cartacapital.com.br
