A Espanha consolidou-se como uma referência europeia no combate à violência de gênero ao integrar, ao longo de duas décadas, legislação robusta, monitoramento tecnológico e uma rede de proteção multidisciplinar. Esse modelo de gestão pública, que combina prevenção e resposta rápida, é visto como uma fonte de inspiração para o estado de Goiás na estruturação de novas políticas de segurança voltadas à proteção feminina.
A advogada Valentina Jungmann, gerente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS), destaca que a eficácia espanhola reside na capacidade de antecipar riscos. Segundo ela, a experiência internacional demonstra que a tecnologia, quando aliada à atuação policial especializada, é um diferencial estratégico para salvar vidas.
Legislação e o sistema de monitoramento VioGén
O marco fundamental da política espanhola é a Lei Orgânica 1/2004, que instituiu medidas de proteção integral. Diferente de abordagens puramente punitivas, a norma espanhola estabelece uma estrutura que abrange educação, assistência social e acesso facilitado à Justiça, garantindo que a vítima seja acompanhada de forma contínua por equipes multidisciplinares.
Um dos pilares desse sistema é o VioGén, uma plataforma do Ministério do Interior espanhol voltada ao acompanhamento integral dos casos. O sistema permite que a polícia avalie, em tempo real, o nível de risco de cada agressor, disparando protocolos de proteção específicos para a vítima. Além disso, o uso de monitoramento eletrônico para garantir o cumprimento de medidas de afastamento é uma prática consolidada no país.
Tecnologia e inovação na segurança pública goiana
Inspirada pela eficiência tecnológica europeia, a gestão estadual em Goiás articula a integração entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria de Estado da Segurança Pública. O objetivo é desenvolver ferramentas digitais que permitam monitorar agressores com maior precisão e agilidade.
Valentina Jungmann enfatiza que o uso de câmeras inteligentes e sistemas de identificação, já aplicados na busca por foragidos, deve ser expandido para o contexto da violência doméstica. A proposta é criar um ecossistema de dados que não apenas registre a ocorrência, mas que atue na prevenção de novos episódios de violência, aproximando a tecnologia do cotidiano das forças de segurança.
Desafios persistentes e a realidade do combate ao crime
Embora o modelo espanhol seja referência, os dados oficiais revelam que a violência contra a mulher permanece um desafio complexo. Desde 2003, a Delegação do Governo contra a Violência de Gênero contabilizou 1.379 mortes, e apenas nos primeiros meses de 2026, o país registrou mais de 50 mil denúncias. Esses números reforçam que a tecnologia é um instrumento de suporte, e não uma solução isolada.
No Brasil, a Lei Maria da Penha, de 2006, estabelece as bases para o enfrentamento ao problema, mas a dimensão territorial e as disparidades regionais impõem obstáculos adicionais. Enquanto o Brasil registrou 848 vítimas de feminicídio entre janeiro e julho de 2026 — uma queda de 3,2% em relação ao ano anterior —, o foco das autoridades nacionais, alinhado ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, permanece na articulação entre União, estados e municípios para fortalecer a rede de proteção.
Fonte: jornalopcao.com.br
