O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (30), uma reforma profunda no Poder Judiciário brasileiro. Em entrevista concedida a podcasts progressistas no Palácio da Alvorada, o chefe do Executivo propôs a implementação de mandatos fixos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a criação de um conselho consultivo para balizar as futuras indicações à Corte.
Proposta de mandatos e novos critérios para o STF
Lula argumentou que o atual modelo de permanência vitalícia dos magistrados no tribunal, que permite a ocupação do cargo até a aposentadoria compulsória, deve ser revisto. O presidente sugeriu a adoção de mandatos com duração entre 10 e 12 anos, enfatizando que a alternância é fundamental para a saúde democrática e para evitar a concentração de poder por longos períodos.
Além da limitação temporal, o presidente defendeu que o processo de escolha dos ministros não deve ser uma prerrogativa exclusiva do presidente da República com o aval do Senado. Lula propôs a criação de um conselho que envolva a sociedade civil na discussão de critérios técnicos e éticos para os indicados, visando aumentar a transparência e a legitimidade das nomeações.
Crise de credibilidade e o papel do Judiciário
As declarações do presidente ocorrem em um cenário de desgaste institucional, marcado por questionamentos sobre a conduta de integrantes da Corte. O debate ganha força após a divulgação de informações sobre contatos de ministros com o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, o que intensificou as pressões por um Código de Ética mais rigoroso no tribunal.
Lula afirmou que o STF enfrenta atualmente uma baixa credibilidade perante a opinião pública. O presidente ressaltou que, ao assumir uma vaga no tribunal, o magistrado deveria encarar a função como um “sacerdócio”, priorizando o interesse público e a imparcialidade em detrimento de qualquer ganho pessoal ou influência política externa.
Reforma política e fim do financiamento público
Em um movimento de mudança de posicionamento, o presidente também se manifestou contra a manutenção do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. Lula classificou o atual modelo de financiamento público de campanhas como um vetor de “promiscuidade” política, defendendo o fim dos repasses bilionários aos partidos.
O tema é sensível, dado que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha distribuirá R$ 4,96 bilhões entre 30 legendas em 2026. O Partido dos Trabalhadores, sigla do presidente, foi um dos maiores beneficiários dos recursos no ciclo atual, recebendo R$ 615,3 milhões, valor inferior apenas ao montante destinado ao PL, que somou cerca de R$ 881 milhões.
Para mais detalhes sobre a atuação do tribunal, consulte o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: cartacapital.com.br
