Os registros de violência política de gênero no Brasil apresentaram um crescimento expressivo nos últimos anos, saltando de 15 processos encaminhados à Justiça Eleitoral em 2022 para 177 casos registrados até setembro de 2026. O levantamento, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta um aumento superior a 11 vezes no volume de denúncias, evidenciando um desafio crescente para a integridade democrática e a participação feminina nos espaços de poder.
Ações judiciais e precedentes contra a violência de gênero
Diante do cenário de hostilidade, o TSE estabeleceu um marco importante em setembro de 2026 ao aplicar, pela primeira vez, a pena de suspensão de direitos políticos e inelegibilidade por violência política de gênero. A condenação recaiu sobre o vereador José Sebastião Rabello (Solidariedade), de Nova Friburgo (RJ), após o parlamentar proferir ofensas contra a vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz (PT).
Campanhas de conscientização e o papel das instituições
Para mitigar o avanço dessas práticas, o TSE e o Ministério Público Federal lançaram a campanha “Política é Substantivo Feminino”. A iniciativa busca informar a sociedade sobre os danos causados pela violência política contra mulheres e promover a conscientização sobre a necessidade de coibir comportamentos que visam silenciar ou constranger candidatas e detentoras de mandatos.
Responsabilidade partidária no enfrentamento de abusos
A advogada eleitoralista Isadora Oliveira destaca que a responsabilidade pela mudança não recai apenas sobre a Justiça, mas também sobre as estruturas partidárias. Segundo a especialista, é fundamental que os partidos criem canais internos de denúncia seguros e mecanismos de proteção contra retaliações, evitando que a pauta feminina seja tratada apenas como uma formalidade institucional.
Isadora Oliveira ressalta que a violência muitas vezes ocorre dentro da própria legenda, partindo de dirigentes ou colegas de partido que controlam recursos e decisões estratégicas. O combate efetivo exige, portanto, uma mudança cultural profunda, que impeça o descredenciamento e o afastamento de mulheres dos espaços de decisão política.
Desafios para a representatividade feminina no país
O Brasil enfrenta um cenário de baixa representatividade feminina, ocupando a 135ª posição em um ranking de 184 países, com apenas 17,5% de mulheres no Congresso Nacional. A disparidade também é evidente no âmbito municipal, onde mais de 700 cidades não possuem nenhuma mulher em cargos eletivos e apenas 16% das prefeituras são comandadas por mulheres, reforçando a urgência de políticas públicas voltadas à equidade de gênero.
Fonte: cartacapital.com.br
