O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, nesta sexta-feira (25.set.2026), o banimento das empresas de apostas on-line, conhecidas como bets, em todo o território nacional. A decisão, formalizada via Medida Provisória, inclui tanto plataformas de apostas esportivas quanto cassinos virtuais, como o popularmente chamado “Tigrinho”.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o Poder Executivo não realizará a devolução dos valores pagos pelas empresas a título de outorga. Desde a regulamentação do setor em 2023, a União arrecadou aproximadamente R$ 2,5 bilhões com essas taxas, sendo que cada autorização custava R$ 30 milhões com validade de cinco anos.
Impacto financeiro e a negativa de restituição
Ao justificar a ausência de reembolso, o ministro Dario Durigan classificou a outorga como uma contraprestação por uma autorização de natureza precária. Segundo o titular da Fazenda, o governo seguirá apurando danos causados à sociedade e eventuais valores devidos aos apostadores.
As empresas do setor argumentam que, além do custo das outorgas, realizaram investimentos vultosos em tecnologia, publicidade e contratação de pessoal para operar no mercado brasileiro. Entidades como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável já sinalizaram que pretendem recorrer à Justiça contra a medida, alegando insegurança jurídica.
Cronograma de encerramento e fiscalização
A proibição entra em vigor imediatamente, mas o texto precisa ser chancelado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para manter sua validade. A partir desta sexta-feira, novas apostas estão proibidas, e os usuários terão até o dia 5 de outubro para realizar o saque de saldos remanescentes nas plataformas.
O governo também estabeleceu um prazo rigoroso para a publicidade do setor. Até 5 de outubro, todas as peças publicitárias, incluindo patrocínios em eventos e mídias digitais, deverão ser removidas. A fiscalização será intensificada com o apoio da Anatel e das lojas de aplicativos para derrubar sites e plataformas ilegais.
Contexto político e dados do setor
A medida ocorre a apenas nove dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Estudos da Secretaria de Comunicação Social apontam que o endurecimento das regras contra as bets possui forte apelo popular, especialmente entre o público feminino e o segmento evangélico, grupo que historicamente mantém distanciamento da gestão petista.
Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda indicam que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões em apostas ao longo de 2025. No mesmo período, o volume de transferências via Pix movimentado pelas plataformas atingiu a marca de R$ 350,97 bilhões, evidenciando o impacto econômico que motivou a ofensiva do governo.
Fonte: poder360.com.br
