O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, formalizou nesta terça-feira, 22, a decisão de impedir a participação da China em consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) relacionadas a uma disputa comercial com o Brasil. A medida barra a tentativa chinesa de intervir no processo iniciado por Brasília contra o recente aumento de tarifas norte-americanas.
Argumentos norte-americanos sobre o interesse comercial
Em documento oficial enviado ao organismo internacional, Washington justificou que não reconhece a alegação de Pequim sobre um suposto interesse comercial substancial no caso. Segundo os EUA, o pedido de consultas formulado pelo Brasil não envolve atos, políticas ou práticas chinesas, nem tarifas aplicadas a produtos originários daquele país.
A China havia solicitado o ingresso no processo em agosto, sob a premissa de que a ofensiva comercial norte-americana impactaria diretamente suas exportações e as condições de competitividade de seus produtos no mercado dos Estados Unidos. O governo chinês argumentou que as sobretaxas criam um cenário de distorção que afeta o comércio global.
Origem da disputa entre Brasil e Estados Unidos
O conflito teve início em julho, quando o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos anunciou a aplicação de sobretaxas baseadas na Seção 301 da legislação comercial do país. As medidas incluem uma alíquota adicional de 25% sobre produtos brasileiros, decorrente de investigações sobre práticas comerciais, e uma taxa de 12,5% ligada a alegações sobre o combate ao trabalho forçado.
O governo do presidente Lula sustenta, em sua petição à OMC, que as tarifas são discriminatórias e violam os compromissos assumidos pelos Estados Unidos no tratado constitutivo da organização. O Brasil aponta que o patamar das novas taxas excede os limites permitidos pelas regras internacionais de comércio.
Próximos passos no organismo internacional
As rodadas de negociação entre as partes estão agendadas para começar oficialmente na próxima sexta-feira, 25. Caso o impasse não seja solucionado por meio dessas consultas iniciais no prazo de 60 dias, o Brasil mantém a prerrogativa de solicitar a formação de um painel arbitral.
Este painel teria a função de analisar se as medidas impostas pela administração de Donald Trump estão em conformidade com as normas da organização. O governo brasileiro também argumenta que os Estados Unidos ignoram os mecanismos de solução de controvérsias ao agirem unilateralmente fora do âmbito da entidade.
Fonte: cartacapital.com.br
