Uma consumidora de Goiânia obteve uma vitória judicial significativa após enfrentar um grave defeito de fabricação em um veículo recém-adquirido. Apenas dois dias após a compra, o guidão da motocicleta se soltou enquanto ela utilizava o bem, colocando em risco sua integridade física e gerando uma batalha legal contra a concessionária e a instituição financeira responsável pelo crédito.
Decisão judicial sobre o cancelamento do financiamento
O Poder Judiciário determinou o cancelamento imediato do contrato de financiamento da motocicleta. A decisão reconheceu a falha na prestação do serviço e a gravidade do vício apresentado pelo produto, que comprometeu a segurança básica esperada pelo consumidor no momento da aquisição de um veículo novo.
Além da rescisão do contrato, a sentença obriga a devolução integral dos valores que já haviam sido pagos pela cliente. A medida visa restabelecer o equilíbrio contratual e reparar o prejuízo financeiro sofrido pela consumidora, que ficou impossibilitada de utilizar o bem adquirido logo após a transação.
Indenização por danos morais e responsabilidade
Além da restituição financeira, a Justiça manteve a condenação das empresas envolvidas ao pagamento de uma indenização de R$ 8 mil por danos morais. O valor é destinado a compensar o transtorno e o risco de vida a que a proprietária foi exposta devido ao defeito mecânico inesperado.
O caso reforça a proteção ao consumidor prevista no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade objetiva dos fornecedores em casos de vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios para o consumo ou lhes diminuam o valor, especialmente quando a falha coloca em risco a segurança do usuário.
Fonte: maisgoias.com.br
