O debate público brasileiro frequentemente se perde em discussões setoriais, tratando problemas como educação, saúde e infraestrutura como crises isoladas. No entanto, a verdadeira questão que atravanca o progresso nacional não reside na quantidade de recursos investidos, mas na capacidade do Estado de transformar esses aportes em valor público, produtividade e bem-estar social. A transição entre um modelo que apenas consome verbas e um aparato capaz de entregar resultados concretos é o desafio macroeconômico mais urgente do país.
A literatura sobre desenvolvimento institucional, de autores como Douglass North, Francis Fukuyama e Peter Evans, converge para um ponto central: a competência estatal é o alicerce indispensável para o crescimento econômico sustentável. No Brasil, o indicador de Government Effectiveness do Banco Mundial (2025) aponta que o país segue abaixo da média global, evidenciando falhas persistentes na formulação e, crucialmente, na implementação de políticas públicas.
O gargalo na execução e a fragmentação do planejamento
O Brasil não padece pela falta de planos estratégicos. A existência da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (END), do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) demonstra que o arcabouço de planejamento está presente. Contudo, diagnósticos da OCDE (2022) revelam que esses instrumentos operam de forma fragmentada, com metas que raramente se conectam ou que priorizam o gasto em detrimento da entrega de valor social.
A lógica orçamentária atual, que pressiona ministérios a consumir o orçamento disponível para evitar cortes, ignora a eficiência como critério de sucesso. Quando o foco recai sobre o volume de crédito concedido em vez da produtividade gerada, o Estado desperdiça energia em ações que não resolvem problemas estruturais. A modernização administrativa, portanto, exige que a celebração dos resultados supere o simples lançamento de programas.
Desigualdade nas capacidades institucionais do Estado
A trajetória de modernização administrativa brasileira, conforme detalhado na obra Reformas do Estado no Brasil: Trajetórias, Inovações e Desafios (IPEA, 2026), ocorreu de maneira gradual e acumulativa. Entretanto, essa evolução gerou uma assimetria institucional profunda. Enquanto órgãos como a Receita Federal e o Banco Central possuem carreiras altamente profissionalizadas, setores estratégicos como infraestrutura e educação ainda enfrentam fragilidades de execução.
Essa disparidade reflete uma gestão distorcida de incentivos. A discrepância salarial entre carreiras típicas de Estado e profissionais da educação básica, por exemplo, evidencia uma incoerência na alocação de recursos frente ao retorno social esperado. Em 2025, embora o Brasil tenha destinado 4,3% do PIB à educação — acima da média da OCDE de 3,6% —, o gasto por aluno permanece em patamares reduzidos, reforçando a necessidade de maior eficiência na gestão dos recursos existentes.
Cooperação federativa como modelo de sucesso
Para superar o impasse, o Brasil pode olhar para suas próprias experiências de êxito, como o Sistema Único de Saúde (SUS). O modelo consolidou mecanismos permanentes de coordenação entre União, estados e municípios, estabelecendo responsabilidades compartilhadas e sistemas de informação integrados. Essa arquitetura de cooperação federativa demonstra que, mesmo sob restrições financeiras, é possível universalizar o acesso e garantir a execução de políticas complexas através de protocolos nacionais e pactuação constante.
Fonte: cartacapital.com.br
