A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou nesta segunda-feira (21) a abertura de 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis. A medida visa apurar indícios de aumento abusivo nos preços praticados ao consumidor final, prática que, se confirmada, pode resultar em multas individuais de até R$ 14 milhões, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Fiscalização e evidências de sobrepreço
A ação foi motivada por atos de fiscalização encaminhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os relatórios técnicos identificaram aumentos de margem que superam a casa dos 70% em estabelecimentos situados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. A partir da notificação, os postos possuem um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas formais perante o órgão.
Volume de denúncias e suporte da ANP
O suporte para a abertura dos processos veio de um levantamento detalhado realizado pela ANP. Na última sexta-feira (18), a agência comunicou à Senacon o recebimento de aproximadamente 330 denúncias de consumidores sobre possíveis irregularidades. Esses dados foram fundamentais para subsidiar a análise técnica sobre o comportamento dos preços no mercado varejista de combustíveis.
Coordenação nacional de defesa do consumidor
Para enfrentar o cenário de alta nas margens de lucro sem justificativa técnica, a Senacon convocou uma reunião nacional emergencial realizada nesta terça-feira (22). O encontro reuniu diversos órgãos de proteção ao consumidor com o objetivo de alinhar ações coordenadas de fiscalização em todo o território brasileiro. A estratégia busca implementar medidas preventivas e repressivas para coibir condutas oportunistas que elevam os preços sem respaldo nas condições efetivas de comercialização. Mais informações podem ser acompanhadas através da Secretaria Nacional do Consumidor.
Fonte: cartacapital.com.br
