O prefeito Sandro Mabel oficializou, nesta segunda-feira (21/9), a criação de uma rede de cooperação estratégica entre municípios goianos e o Ministério Público de Goiás (MP-GO). A iniciativa, celebrada no Paço Municipal durante o Dia do Auditor Fiscal de Tributos, visa fortalecer a atuação fiscal e combater a sonegação por meio do intercâmbio de informações e integração de dados entre as administrações fazendárias.
O acordo envolve as secretarias de Fazenda de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Goianira. A medida surge como uma resposta direta aos desafios impostos pela Reforma Tributária, que estabelece a transição gradual do ISS e ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), exigindo maior eficiência e transparência na arrecadação municipal.
Integração fiscal e combate à sonegação
A rede de cooperação permite que as prefeituras compartilhem bases de dados cadastrais e fiscais, evitando que cada município atue de forma isolada diante de problemas comuns. Segundo Sandro Mabel, a integração é essencial para corrigir distorções em serviços prestados entre cidades vizinhas, onde a falta de comunicação impedia a correta tributação do ISS.
O prefeito ressaltou que o objetivo central é aumentar a eficiência arrecadatória sem elevar a carga tributária sobre o contribuinte. A colaboração com o MP-GO também reforça o combate a crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro, garantindo que o sistema seja mais justo e que o bom pagador não seja penalizado pela inadimplência de terceiros.
Adaptação estratégica à Reforma Tributária
O secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, destacou que o cruzamento de dados entre os níveis nacional, estadual e municipal é o pilar para a transparência exigida pelo novo cenário tributário. A parceria busca centralizar informações que permitam um planejamento fiscal mais robusto e uma defesa mais eficaz do erário público.
A iniciativa é vista como um avanço técnico necessário para a modernização das administrações fazendárias. Ao unificar estratégias, os municípios conseguem monitorar com maior precisão grupos econômicos que operam simultaneamente em diversas cidades, otimizando o planejamento das equipes de fiscalização.
Compromisso institucional com a justiça tributária
O Procurador-Geral da Justiça do MP-GO, Cyro Terra, enfatizou que a troca de informações representa um passo fundamental em direção à justiça tributária. A instituição pretende oferecer sua expertise para apoiar os municípios, assegurando que a arrecadação seja convertida em serviços públicos de qualidade para a população.
O titular da 86ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Reuder Motta, reforçou a importância da colaboração interinstitucional. Para ele, a simplificação trazida pela Reforma Tributária, aliada a essa cooperação, é o caminho para que o Estado cumpra seus objetivos constitucionais de construir uma sociedade mais livre, justa e solidária. Mais informações sobre a estrutura do Ministério Público podem ser consultadas no portal oficial do MP-GO.
Fonte: goiania.go.gov.br
