O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (14/7), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. De autoria do Executivo, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Para 2027, a LDO prevê receita total de R$ 11,4 bilhões – crescimento de 5,38% em relação ao valor estimado para 2026. O mesmo montante é projetado para as despesas. Já o resultado primário – diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas, sem considerar os gastos com o pagamento de juros da dívida pública – tem previsão de superávit de R$ 98,2 milhões.
Quatro das 12 áreas previstas no projeto deverão receber os maiores volumes de recursos em 2027: Educação, com R$ 2,3 bilhões; Saúde, com R$ 2 bilhões; Infraestrutura e Saneamento Básico, com R$ 1,1 bilhão; e Trânsito e Transporte Público, com R$ 560,7 milhões.
A Prefeitura estima que o total das renúncias de receita para o próximo ano será de R$ 349,2 milhões, incluindo isenções do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e de outras taxas.
Já a previsão para o pagamento de riscos fiscais – que incluem demandas judiciais, dívidas em processo de reconhecimento, assistências diversas e restituições de tributos pagos a maior – é de R$ 287,3 milhões.
Os vereadores aprovaram cinco emendas ao texto original:
– de autoria do presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Cidadania): garante que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 tenha reserva específica para execução das emendas parlamentares impositivas no montante correspondente a 2% da receita corrente líquida, sendo metade desse percentual destinada a ações e serviços públicos de Saúde;
– de autoria da vereadora Daniela da Gilka (PRTB): adiciona nova ação às Metas e Prioridades da LDO, no âmbito da Assistência Social. A emenda prevê R$ 1 milhão para manutenção de serviços de assistência aos idosos e do Fundo Municipal do Idoso;
– de autoria do vereador Léo José (Solidariedade): acrescenta parágrafo ao artigo 16 da LDO, prevendo receita para implementação da segunda etapa do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama II);
– de autoria do vereador Léo José: inclui nas Prioridades e Metas da LDO ação destinada à implantação e estruturação do Fundo Municipal de Turismo (Fumtur);
– de autoria do vereador Léo José: modifica o artigo 24 da LDO, reduzindo de 30% para 23% o limite de remanejamento do orçamento pelo Executivo.
Outras 62 emendas foram rejeitadas pelo relator da matéria na Comissão Mista, vereador Léo José.
