A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 670/2025, de autoria da vereadora Kátia (PT), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos Têxteis.
A proposta prevê ações voltadas à coleta seletiva, ao reaproveitamento, à reciclagem e ao incentivo ao upcycling (reutilização criativa), respeitadas a conveniência e a oportunidade administrativas. O programa abrange resíduos provenientes de roupas usadas, retalhos, sobras de corte, aparas e tecidos em geral.
Segundo a autora, a iniciativa responde ao aumento do descarte irregular de materiais têxteis e aos impactos ambientais e socioeconômicos associados ao setor. “Goiânia é referência nacional na indústria têxtil, com grande volume de produção e, consequentemente, de resíduos”, afirma.
Kátia destaca que o crescimento desse tipo de resíduo está ligado ao consumo acelerado, à chamada “moda descartável” e ao curto ciclo de vida das peças. “Grande parte desses materiais é destinada a aterros sanitários, o que sobrecarrega o sistema de limpeza urbana, eleva custos públicos e reduz oportunidades de reaproveitamento e geração de renda”, justifica.
De acordo com o texto, o programa poderá contemplar:
- estímulo à destinação ambientalmente adequada de resíduos têxteis;
- apoio a práticas de reaproveitamento, conserto, customização e upcycling;
- fortalecimento da economia circular, de brechós e da cadeia produtiva local;
- promoção de capacitações, campanhas e ações educativas sobre consumo responsável;
- incentivo à participação de costureiras, empreendedores e instituições de ensino.
A proposta também autoriza o Executivo a disponibilizar Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para recebimento de resíduos têxteis, além de firmar parcerias com cooperativas de catadores, entidades sociais, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e empresas do setor.
Para a vereadora, a medida pode contribuir para a redução de impactos ambientais e para o desenvolvimento sustentável. “Ao incentivar o reaproveitamento de materiais, fortalecer a economia criativa e ampliar a participação de empresas e da comunidade, o programa favorece a construção de uma cultura de consumo mais consciente”, conclui.
