A Comissão Mista realizou, nesta sexta-feira (3), a segunda audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Presidida pelo relator do projeto, Leo José (Solidariedade), a reunião contou coma presença do secretário da Fazenda, Oldair Marinho, e representantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs), como Associação de Pais e Amigos do Excepcional (APAE), Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego) e Associação Espaço Vida, além dos vereadores Coronel Urzêda (PL), Willian Veloso (PL), Daniela da Gilka (PRTB), Aava Santiago (PSB) e Sanches da Federal (Progressistas).
O principal questionamento dos vereadores foi em relação ao percentual de remanejamento do orçamento pela Prefeitura, previsto em 30%. Coronel Urzêda lembrou que, em 2025, foi acordado entre Legislativo e Executivo que o valor não ultrapassaria 23% e questionou se haveria algum motivo especial para a alteração.
O secretário Oldair Marinho argumentou que se trata apenas de preocupação com a responsabilidade fiscal e destacou que a Prefeitura mantém o respeito à Câmara. “Entendemos que a celeridade das demandas dos serviços públicos faz com que precisemos movimentar o orçamento no volume calculado. Os 30% foram o índice que nossa equipe técnica calculou como ideal, com margem de tranquilidade para o fechamento do exercício, em razão do cumprimento de vinculações condicionais. A proposta está colocada, cabendo aos vereadores analisá-la e aceitá-la ou não.”
Representantes da APAE e da Adfego reclamaram do atraso do repasse mensal pela secretária da Fazenda, o que, segundo eles, têm atrasado pagamentos e dificultado a realização dos trabalhos. O secretário se comprometeu a verificar os motivos do atraso e prometeu uma resposta para os próximos dias.
Leo José lembrou os colegas de que as emendas à LDO poderão ser apresentadas até a próxima segunda-feira (6), já que o projeto deverá ser votado na Comissão Mista na terça-feira (7). “Precisamos concluir todo o processo legislativo até dia 15 de julho, por causa do recesso parlamentar”, explicou o relator.
Para 2027, a LDO prevê uma receita total de R$ 11,4 bilhões, um crescimento de 5,38% em relação ao que foi previsto para 2026. O mesmo valor é esperado para as despesas. Já o resultado primário, ou seja, a diferença entre todas as receitas arrecadadas e as despesas realizadas, excluídos os gastos com o pagamento de juros da dívida pública, tem previsão de superávit de R$ 98,2 milhões.
Quatro das 12 áreas previstas no projeto deverão receber mais recursos em 2027: Educação, com R$ 2,3 bilhões; Saúde, com R$ 2 bilhões; Infraestrutura e Saneamento Básico, com R$ 1,1 bilhão; e Trânsito e Transporte Público, com R$ 560,7 milhões.
A Prefeitura estima que o total das renúncias de receita para o próximo ano será de R$ 349,2 milhões, incluindo isenções de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços (ISS) e outras taxas. Já a estimativa para o pagamento de riscos fiscais, que inclui demandas judiciais, dívidas em processo de reconhecimento, assistências diversas e restituições de tributos pagos a maior, é de R$ 287,3 milhões.
