O Plenário da Câmara de Goiânia derrubou, por unanimidade, nesta terça-feira (19), veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) ao projeto de lei (PL 158/2025), de autoria da vereadora Daniela da Gilka (PRTB), que altera a Lei 8.887/2010 – sobre a prevenção e o controle da transmissão e a atenção básica à saúde nos casos de dengue. Com a derrubada do veto, a lei será promulgada pela Mesa Diretora.
A matéria estabelece que a limpeza dos lotes baldios é de responsabilidade do proprietário ou do responsável pelo imóvel, que deverá mantê-los livres de resíduos sólidos, vegetação excessiva e substâncias nocivas à saúde pública. Em caso de descumprimento da lei, o órgão municipal de limpeza urbana assumirá a execução do serviço, com cobrança de taxa específica pela Prefeitura.
Proprietários também poderão ser multados por falta de manutenção e limpeza em imóveis não edificados onde forem encontrados focos do mosquito Aedes aegypti.
A vereadora explica que a proposta visa garantir a limpeza dos lotes baldios, já que a falta de conservação dessas áreas compromete a saúde pública e a segurança da população.
“O abandono desses terrenos favorece a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya, além de contribuir para o acúmulo de resíduos sólidos e de facilitar a ocorrência de práticas criminosas”, afirmou.
