O vereador Anselmo Pereira (MDB) apresentou matéria que garante condições especiais de acesso, permanência e continuidade do processo educacional a estudantes diagnosticados com doenças graves nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Município de Goiânia.
De acordo com o projeto, serão asseguradas, quando necessárias e mediante avaliação da equipe pedagógica da unidade de ensino, medidas como:
I — adequação de atividades pedagógicas já previstas no planejamento escolar;
II — organização de reposição de conteúdos;
III — flexibilização de prazos para realização de atividades e avaliações;
IV — acompanhamento pedagógico com os recursos humanos já disponíveis na unidade escolar.
E também, “a implementação das medidas previstas dependerá da apresentação de laudo médico que comprove a condição do estudante, podendo ser complementado por avaliação pedagógica”.
“É notório que estudantes submetidos a tratamentos prolongados de saúde enfrentam obstáculos significativos para manter a regularidade de sua vida escolar, seja em razão de internações, efeitos colaterais de tratamentos ou limitações físicas temporárias. Tais circunstâncias, muitas vezes, resultam em prejuízos pedagógicos, evasão escolar ou retenção indevida”, afirma o vereador.
Segundo Anselmo, “a proposta tem caráter complementar, organizando e reforçando, no âmbito do Município de Goiânia, direitos já assegurados em âmbito nacional, contribuindo para a efetivação de uma educação mais inclusiva, humana e acessível”.
