Matérias tratam da criação de programa que oferta transporte a mulheres no puerpério; da instituição do Dia de Conscientização sobre Climatério e Menopausa; e da criação do Disque Conselho Tutelar
Foto: Mariana Capeletti
O Plenário da Câmara de Goiânia rejeitou, nesta terça-feira (28), três vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pelos vereadores. Com a derrubada dos vetos, os textos serão promulgados pela Mesa Diretora, e as leis passarão a vigorar após publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Foram derrubados os vetos às seguintes matérias:
Bebê a Bordo
Projeto de lei 276/2025, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSB): institui o Programa Bebê a Bordo, com oferta de transporte adequado e humanizado às mulheres puérperas no retorno às suas residências após alta médica em unidades públicas de saúde do município.
Segundo a proposta, “o transporte adequado no pós-parto reduz riscos à saúde da mulher e do recém-nascido; atende a princípios constitucionais de proteção à maternidade; e não cria despesas obrigatórias, apenas diretrizes gerais”.
Menopausa
Projeto de lei 467/2025, de autoria do vereador de Denício Trindade (União Brasil): institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia da Conscientização do Climatério e a Menopausa, a ser celebrado em 18 de outubro.
De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo promover a conscientização da população sobre o climatério e a menopausa, incentivando a divulgação de informações corretas e acessíveis à população; a realização de campanhas educativas sobre a saúde da mulher nessa fase; e o combate ao preconceito, à desinformação e aos estigmas relacionados ao envelhecimento feminino.
Disque Conselho Tutelar
Projeto de lei 102/2025, de autoria da vereadora Doutora Rose Cruvinel (União Brasil): cria o Disque Conselho Tutelar – serviço de atendimento telefônico destinado ao registro de demandas, denúncias e informações, com funcionamento 24 horas por dia, inclusive em feriados e fins de semana.
