Aprovados, em primeira votação,Vereadores de Goiânia aprova piso salarial dos professores e auxílio-locomoção dos administrativos
Sessão Plenária ocorreu no Auditório do Colégio Santa Clara, após transferência simbólica das sedes dos Poderes Legislativo e Executivo do Município para o bairro de Campinas
Em Sessão Ordinária realizada no Auditório do Colégio Santa Clara, nesta terça-feira (8), a Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, projetos de lei que beneficiam servidores da Rede Municipal de Ensino. A votação das matérias ocorreu após transferência simbólica das sedes dos Poderes Legislativo e Executivo do Município para Campinas.
Em comemoração aos 215 anos do bairro mais antigo da capital, a Câmara promoveu Sessão Solene para entrega da Medalha Licardino de Oliveira Ney, concedida a pessoas que se destacam por ações em favor do desenvolvimento social, cultural, educacional e econômico e da preservação do patrimônio de Campinas.
Reajuste para professores
O projeto de lei 373/2025 adéqua a remuneração dos professores ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
O texto estabelece reajuste de 6,27%, aplicado em duas parcelas: 3% retroativos ao mês de junho; e 3,27% a partir de setembro. Com isso, o piso salarial dos professores que cumprem jornada de 40 horas semanais será elevado para R$ 4.867,77.
O mesmo reajuste (6,27%) incidirá sobre benefícios recebidos pela categoria – Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico-Educacionais Especializadas; e Auxílio-Locomoção.
Bônus para administrativos
Já o projeto de lei 374/2025 autoriza o pagamento excepcional do auxílio-locomoção (R$ 850,00), no mês de julho, aos servidores administrativos da Educação. De acordo com a Prefeitura, o pagamento decorre da manutenção do vínculo funcional e da disponibilidade dos trabalhadores nesse período.
“Conforme dispõe a legislação vigente, o pagamento do auxílio-locomoção é vedado durante as férias regulares e demais licenças e afastamentos legais. Contudo, o recesso escolar de julho não se configura como férias formais para os trabalhadores administrativos da Educação, pois não é precedido de concessão formal nem implica afastamento legal das atividades”, justifica o texto.
A previsão é de que as duas propostas sejam aprovadas, em segundo turno, nesta quinta-feira (10).
Data-base
Ainda na sessão desta terça-feira, foi lido, em Plenário, projeto de lei (PL 375/2025) que concede revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos municipais. O pagamento da data-base visa à recomposição das perdas inflacionárias acumuladas no período de maio de 2024 a abril de 2025.
A matéria será analisada por comissões da Câmara e passará por duas votações em Plenário
