Projeto estabelece parcerias para realização de cursos e oficinas voltados a pessoas em situação de rua
O vereador Thialu Guiotti (Avante) apresentou, em plenário, projeto de lei que autoriza a criação do Programa Municipal de Capacitação Sustentável e Inclusão Social Mãos que Transformam no Município de Goiânia. O programa é voltado à formação de pessoas em situação de rua e dependentes químicos.
Poderá ser realizada parceria com empresas, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e cooperativas de reciclagem no oferecimento de cursos e oficinas, que receberão incentivo fiscal para apoiar o projeto. Elas deverão apresentar plano de impacto social e relatórios anuais de resultados ao poder público municipal.
Um dos objetivos é incentivar o reaproveitamento de resíduos sólidos por meio do artesanato sustentável e estimular a geração de renda, autonomia e reinserção social dos beneficiários.
As empresas que aderirem ao Programa Mãos que Transformam poderão receber os seguintes incentivos fiscais municipais:
– Desconto de até 10% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis utilizados no desenvolvimento do projeto ou cedidos ao programa;
– Redução de até 10% do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os serviços prestados e diretamente relacionados às atividades do programa;
– Prioridade em licitações e contratações públicas municipais que prevejam critérios de responsabilidade social e ambiental.
O envolvimento da iniciativa privada, e incentivado por meio de benefícios fiscais como redução de IPTU e ISS, cria um ambiente de cooperação entre empresas, poder público e sociedade civil. A contrapartida exigida em forma de cursos, oficinas ou apoio logístico garante o compromisso social das entidades participantes.
