O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), voltou a criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para o chefe do Executivo goiano, o governo federal busca “retirar atribuições dos governadores na gestão da segurança pública”, o que resultaria em uma concentração de poder na União. As declarações ocorreram na quarta-feira (26/3), durante sua participação no Fórum de Segurança Pública pelo Brasil, em Brasília.
De acordo com Caiado, o texto apresentado pelo governo não atende às expectativas dos estados. Ele argumenta que a Constituição de 1988 confere aos governadores as prerrogativas para atuar no combate à criminalidade e comandar as forças policiais estaduais. Com isso, na avaliação do governador, a PEC retira essas competências. Esta não é a primeira vez que o governador critica a medida.
Em janeiro deste ano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou uma nova versão da PEC, elaborada após governadores expressarem preocupação com uma possível interferência da União na autonomia dos estados na gestão da segurança.
O novo texto reforça que as atribuições da União nas áreas de segurança “não excluem as competências comuns e concorrentes dos demais entes federados nessa área, nem restringem a subordinação das polícias militares, civis e penais e dos corpos de bombeiros militares aos governadores dos estados e do Distrito Federal”. Lewandowski afirmou que a União não tem “nenhum interesse” em interferir na gestão da segurança pública dos estados. Atualmente, a proposta está na Casa Civil para revisão e possíveis ajustes antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
À época, Caiado disse que o projeto viola a Carta Magna e não será aprovado no Congresso Nacional. “Completamente inconstitucional. O governo federal revoga um direito que eu tenho como governador”, afirmou.
Fórum de Segurança Pública
Ainda no Fórum de Segurança Pública, Caiado destacou o trabalho das forças policiais goianas. De acordo com ele, Goiás é o estado mais seguro do Brasil. “O policial sai para uma operação para proteger o cidadão goiano. Meus policiais estão treinados para fazer o combate. Nós temos a especialização com uma área de inteligência articulada para que possamos agir de imediato, com toda estrutura de investimento que deve ser dada à nossa polícia. São eles os merecedores dos aplausos, por Goiás ser, hoje, o mais seguro do Brasil e que lá a determinação é do governador”, disse.
Os números apresentados no Fórum reforçam o protagonismo do estado na segurança pública. Desde 2018, Goiás registrou uma redução de 55% nos homicídios dolosos, além de quedas expressivas em crimes como latrocínio (-84%) e roubo de carga (-97%). Desde 2019, mais de R$ 17 bilhões foram investidos em infraestrutura, capacitação e tecnologia para reforçar o setor.
“Enquanto cidades são tomadas por facções, ônibus são sequestrados em plena luz do dia e atos de violência se espalham pelo Brasil, os goianos vivem uma realidade diferente. Isso acontece porque Goiás não se curvou ao crime”, ressaltou Caiado.
A área de segurança pública deve ser uma das principais bandeiras de Caiado para a campanha à Presidência da República em 2026. O governador irá lançar sua pré-candidatura na próxima semana, no dia 4 de abril, em Salvador.
