Reunião da CCJ desta terça-feira, 10, tem pauta com análise de emendas, vetos e relatórios de iniciativas de cunho social
Destaque, ainda, para pautas de cunho social
Na pauta, constam 43 proposituras a serem apreciadas. Dentre elas, três emendas apresentadas ao Plenário, referentes aos projetos 3954/19, que dispõe sobre a aquisição de alimentos orgânicos e de base agroecológica pela administração pública direta ou indireta; e 2332/20, que altera a Lei n° 20.694, de 26 de dezembro de 2019 e versa sobre piscicultura; ambos são de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), relatados de forma favorável por Wilde Cambão (PSD).
Também será apreciada alteração ao projeto nº 574/23, de iniciativa de Veter Martins (UB), o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão do contrato e da assinatura física do consumidor em operações de crédito firmado entre idosos e instituições financeiras e de crédito no Estado de Goiás. O parecer, apresentado pelo deputado Issy Quinan (MDB), é pela aprovação.
Social
Destaque, ainda, para pautas de cunho social, tais como o processo nº 17076/24, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que dispõe sobre a criação de guia informativo sobre Serviços Públicos e Programas Sociais da Rede de Atendimento a Pessoas Carentes ou em Situação de Vulnerabilidade em Goiás; e o projeto nº 17539/24, de Bia de Lima (PT), voltado à Política Estadual de Apoio Psicossocial e Psicopedagógico para Alunos em Situação de Vulnerabilidade no Estado. Ambas foram relatadas por Cambão, com relatórios pela aprovação.
Defesa dos animais
O colegiado também deve apreciar o texto nº 13483/24, do deputado Dr. George Morais (PDT), relatado de forma favorável por Cristiano Galindo (Solidariedade), que dispõe sobre a proibição da utilização de animais para fins comerciais em exposições ou feiras para transporte de cargas ou pessoas de forma abusiva no Estado.
Outras proposituras
Constam, ainda, na pauta: quatro vetos da Governadoria do Estado, com relatórios pela rejeição; quatro proposições para a concessão de Título de Cidadania Goiana e oito declarações de utilidades públicas. Além disso, mais de 90 processos serão distribuídos à análise da relatoria.
Os trabalhos serão transmitidos pela TV Assembleia Legislativa e podem ser acompanhados pela população nos canais 3.2 (TV aberta), 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom, site oficial do Parlamento estadual e YouTube.
