Rogério Cruz sanciona lei que institui Carteira de Identificação do Autista (CIA), em Goiânia
Documento é destinado à pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Austista (TEA), e visa facilitar atendimento em órgãos públicos e instituições de caráter privado. “Inclusão e acessibilidade para todos são sinônimo de cuidar de vidas”, ressalta prefeito
O prefeito Rogério Cruz sancionou a Lei 1814/2022, que institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA). O texto foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta-feira (04/08). A legislação tem 90 dias para ser regulamentada após decreto.
O documento é destinado a identificar a pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Austista (TEA), de modo a facilitar seu atendimento preferencial em órgãos da administração pública direta e indireta, bem como nas instituições de caráter privado.
A primeira via da carteira terá emissão gratuita por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico que confirme o diagnóstico com a Classificação Internacional de Doenças (CID), além dos demais documentos exigidos pelo competente órgão municipal.
A medida ocorre no mesmo mês em que foram sancionadas as leis que criam a Casa do Autista em Goiânia e que torna obrigatório teste para facilitar o diagnóstico de autismo, na capital.
Rogério Cruz afirma que inclusão e acessibilidade para todos são sinônimos de cuidar das pessoas. “Sancionamos mais uma lei que assegura os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e, com isso, avançamos ainda mais no cuidado com as pessoas nas áreas social e da saúde”, destaca.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
